Moraes manda PL apresentar relatório completo após sigla contestar resultado do 2º turno

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu um prazo de 24 horas para que a coligação do presidente Jair Bolsonaro apresente um relatório completo sobre as eleições. A decisão ocorreu pouco após o PL ter entrado com uma ação na Corte na qual pede para invalidar a maior parte dos votos dados no segundo turno da disputa presidencial.

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Em seu despacho, Moraes afirma que as urnas eletrônicas apontadas na petição inicial foram "utilizadas tanto no primeiro turno, quanto no segundo turno das eleições de 2022". "Assim, sob pena de indeferimento da inicial , deve a autora aditar a petição inicial para que o pedido abranja ambos os turnos das eleições, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas. Publique-se com urgência", diz o documento.

Na representação, a coligação aponta um suposto problema em parte dos modelos de urnas eletrônicas utilizados no pleito, o que, segundo o documento, impediria a auditoria dos votos depositados nelas. Entretanto, especialistas afirmam que o problema apontado não impossibilita a conferência dos votos.

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De acordo com a peça, o problema ocorreu em quase 60% das urnas eletrônicas. Nos equipamentos restantes, Bolsonaro teria tido 51,05% dos votos válidos, contra 48,95% de Lula. No resultado geral, o petista teve 50,9% dos votos, e o presidente teve 49,1%.

Logo após a apresentação do documento ao TSE, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, convocou jornalistas para um centro de eventos no mesmo prédio onde fica a sede do partido, em Brasília, onde fez um pronunciamento no qual diz que o relatório incluído no pedido “não representa a opinião do PL”.

— Este relatório não expressa a opinião do Partido Liberal. Mas é o resultado de estudos elaborados por especialistas graduados em uma das universidades mais respeitadas do mundo e que, no nosso entendimento, deve ser analisado pelos especialistas do TSE, de forma que seja assegurada e resguardada a integridade do processo eleitoral, com um único intuito: fortalecer a democracia para fortalecer o Brasil.

O pronuncimamento de Valdemar à imprensa foi acompanhado por apoiadores de Bolsonaro, que se aglomeraram na entrada do local e hostilizaram jornalistas.

Como mostrou o GLOBO nesta terça-feira, antes de apresentar o relatório, Valdemar conversou com o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes para manifestar confiança nas urnas eletrônicas.

Na conversa, segundo o GLOBO apurou, disse ainda estar desconfortável com a pressão interna de bolsonaristas da legenda para que o documento fosse encaminhado.

De acordo com relatos feitos à reportagem por interlocutores do STF, Valdemar teria dito ao decano da Corte que a iniciativa de apresentar o documento elaborado por técnicos contratados pelo partido é uma tentativa de não desagradar a militância bolsonarista dentro do partido, que conta com pelo menos 50 deputados. Numa maneira de se distanciar da iniciativa, porém, o presidente do PL teria dito não acreditar que o envio do relatório ao TSE terá qualquer resultado prático.

Interlocutores do PL que mantém contato com ministros do Supremo relataram ainda que o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, que e é ex-ministro do TSE e defendeu Bolsonaro na campanha, demonstrou resistência em assinar o documento entregue à Corte. Por isso, o relatório conta com a firma de Marcelo Bessa, advogado criminalista que defendeu Valdemar no caso do mensalão.

Não é a primeira vez que Valdemar contraria nos bastidores a ala do PL ligada a Bolsonaro. Em 2021, em meio a um movimento no Congresso sobre o voto impresso, bandeira dos bolsonaristas, Valdemar atuou como um dos principais articuladores para que a proposta fosse rejeitada.

Logo após a apresentação da ação do PL ao TSE, o PSDB divulgou nota nas redes sociais em qual qualifica a iniciativa como "uma insensatez". "Terá a objeção das nossas instituições, da comunidade internacional e da sociedade brasileira. O momento é de colaborar democraticamente com a transição de governo. O brasileiro já elegeu líderes de centro, de direita e de esquerda utilizando a urna eletrônica. Eleição após eleição, o sistema eleitoral brasileiro prova a sua segurança e confiabilidade", afirma o partido, em nota.