Moraes manda PRF desobstruir rodovias e cita possibilidade de prisão do diretor em caso de descumprimento

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, determinou nesta segunda-feira a "imediata desobstrução de estradas" interditadas de forma ilegal por caminhoneiros apoiadores do presidente Jair Bolsonaro. Os protestos, motivados pelo descontentamento com a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas eleições de domingo, atingem ao menos 22 estados.

O ministro aponta que a Polícia Rodoviária Federal “não vem realizando sua tarefa constitucional e legal” e diz que o descumprimento da ordem pode resultar no afastamento ou na prisão em flagrante do diretor da PRF, Silvinei Vasques. Além disso, determinou multa pessoal ao chefe da corporação de R$ 100 mil a cada hora que as pistas permanecessem bloqueadas a partir da meia-noite de hoje. Também mandou que a corporação identificasse os proprietários de caminhões para que também sejam multados no mesmo valor. No momento da decisão, balanço mais recente da PRF indicava que havia interdições em pelo menos 136 estradas do país.

"Determino, em face da apontada omissão e inércia da PRF, o diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal adote, imediatamente, todas as medidas necessárias para a desobstrução de vias e lugares antes referidos sob jurisdição federal, sob pena de multa horária, de caráter pessoal, de R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contar da meia-noite do dia 1º de novembro de 2022, bem assim, se for o caso, de afastamento do Diretor-Geral das funções e prisão em flagrante de crime desobediência", afirma.

Na decisão, o ministro incluiu links para vídeos em que agentes da PRF dizem a manifestantes não ter a intenção de incomodá-los. Em um deles, o policial afirma que a única ordem que recebeu era o de ficar no local com os apoiadores do presidentes, sendo ovacionado em seguida.

"Que sejam imediatamente tomadas, pela Polícia Rodoviária Federal e pelas respectivas polícias militares estaduais – no âmbito de suas atribuições – , todas as medidas necessárias e suficientes, a critério das autoridades responsáveis do poder executivo federal e dos poderes executivos estaduais, para a imediata desobstrução de todas as vias públicas que, ilicitamente, estejam com seu trânsito interrompido", escreveu Moraes.

A decisão atendeu a um pedido da Confederação Nacional dos Transportes e do vice-procurador geral eleitoral, Paulo Gonet, que classificaram as manifestações como "antidemocráticas", motivadas pela “simples discordância com o resultado do pleito presidencial ocorrido no país”.

Os protestos se espalharam por todas as regiões do país. Em Santa Catarina, estado de base bolsonarista, foram pelo menos 18 pontos bloqueados. No Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o agronegócio é forte, foram 19. No Rio, a BR 101 foi fechada no quilômetro 64, na altura de Campos; e, em Barra Mansa, no quilômetro 276 da BR-116.

Mais cedo, a PRF diz ter acionado a Advocacia-Geral da União (AGU) para solicitar à Justiça a livre circulação nos trechos desde a noite de domingo, quando se iniciaram os protestos. Mas, segundo a AGU, a corporação não precisa de autorização judicial e pode agir de ofício para restabelecer a circulação nas estradas.

Moraes intimou Silvinei, o ministro da Justiça, Anderson Torres, todos os comandantes das polícias militares estaduais, o procurador-geral da República, Augusto Aras, e os procuradores de Justiça dos estados para tomarem "as providências que entenderem cabíveis, inclusive a responsabilização das autoridades omissas".

Também na noite desta segunda-feira, o ministro da Justiça afirmou que determinou "todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias".

"Situação das paralisações nas estradas sendo monitorada minuto a minuto pela @PRFBrasil e @gov_pf Acabo de determinar um reforço de efetivo, e de meios de apoio, a todas as ações possíveis para normalização do fluxo nas rodovias, com a brevidade que a situação requer", escreveu o ministro no Twitter.

Pedido de Procuradoria

Mais cedo, em ofício dirigido ao TSE, o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, pediu que o tribunal "adote providências para a restauração da normalidade", e oriente a Polícia Rodoviária Federal "para que, com toda a cautela, até para evitar o agravamento da situação, garanta o livre trânsito de veículos, bens e pessoas nas rodovias ocupadas".

"Tem chegado ao conhecimento da Procuradoria-Geral Eleitoral notícias sobre manifestações relacionadas com os resultados das eleições divulgados na noite de ontem, mediante obstrução com veículos, de rodovias, em dezenas de pontos de interrupção, acarretando o impedimento ao livre trânsito de veículos e prejuízos aos cidadãos", diz Gonet.