Moraes nega pedido da PGR para arquivar inquérito contra Bolsonaro

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Alexandre de Moraes rejeitou pedido feito pela PGR para arquivar inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (Foto: VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)
Alexandre de Moraes rejeitou pedido feito pela PGR para arquivar inquérito que investiga o presidente Jair Bolsonaro (Foto: VICTORIA SILVA/AFP via Getty Images)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou um pedido da Procuradoria-Geral da República para arquivar um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). As informações são do portal g1.

A investigação apura se Bolsonaro vazou dados sigilosos, parte de uma ação da Polícia Federal que ainda não havia sido finalizada. O caso ocorreu em agosto de 2021, quando o presidente divulgou nas redes sociais um inquérito da PF na íntegra.

O texto tratava da apuração de um suposto ataque hacker ao sistema interno do Tribunal Superior Eleitoral. A corte chegou à conclusão de que o ataque não representou nenhum risco às eleições.

Segundo a lei, qualquer servidor público deve proteger informações sigilosas. Para a Polícia Federal, Jair Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os documentos – ao mesmo tempo, a decisão foi de não indiciar o presidente.

Na última segunda-feira (1º), a PGR pediu novamente ao STF para que o caso fosse encerrado. A solicitação foi assinada pela vice-procuradora-geral Lindôra Araújo, alegando que Alexandre de Moraes teria violado o sistema acusatório, quando pediu novas medidas na apuração.

Nesta sexta (5), o próprio Moraes declarou que a PGR concordou com as novas medidas determinadas e afirmou que as ações processuais conflitantes são inaceitáveis.

“Não bastasse a ocorrência da preclusão temporal, comportamentos processuais contraditórios são inadmissíveis e se sujeitam à preclusão lógica, dada a evidente incompatibilidade entre os atos em exame, consubstanciados na anterior aceitação pela Procuradoria Geral da República com as decisões proferidas – tendo manifestado por cinco vezes sua ciência – e sua posterior irresignação”, escreveu Moraes na decisão, revelada pelo g1.

Moraes ainda afirmou que o pedido de 1º de agosto é extemporâneo, ou seja, está fora do prazo processual adequado para questionamentos.

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