Moraes nega pedido para reconsiderar veto à nomeação de Ramagem para PF

MATHEUS TEIXEIRA

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido do governo para rever a decisão que suspendeu a nomeação de Alexandre Ramagem para a direção-geral da Polícia Federal.

O magistrado havia impedido a posse do delegado da PF no comando da corporação no último dia 29 e, nesta semana, o governo pediu a revisão da decisão.

Moraes, no entanto, afirmou que, como o decreto de nomeação foi anulado, o processo perdeu o objeto e não haveria como analisar a matéria.Desta forma, o ministro arquivou a ação.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, argumentou, antes de citar precedente dos outros 10 ministros do STF nesse sentido.

Na peça enviada ao STF, a AGU (Advocacia-Geral da União), que faz a defesa judicial do Executivo, defendeu Ramagem e disse que não existe quaisquer provas de alguma ordem presidencial para manipular ou fraudar investigações da PF.

O presidente Jair Bolsonaro havia indicado Ramagem para chefiar a PF após Sergio Moro pedir demissão do Ministério da Justiça e Segurança Pública com a acusação de que o chefe do Executivo queria trocar o então diretor-geral da corporação, Maurício Valeixo, para interferir no trabalho do órgão.

O objetivo do presidente, segundo o ex-ministro, era botar alguém que tivesse contato direto na PF para que pudesse ter acesso a relatórios e inteligência e a informações sobre investigações em curso, o que é proibido pela lei.

Na entrada do Palácio da Alvorada, Bolsonaro disse nesta que ainda não tinha sido informado sobre a nova decisão de Moraes. O presidente afirmou que se reunirá nesta sábado (9) com a AGU para discutir uma nova estratégia jurídica na tentativa de reverter a suspensão da nomeação de Ramagem. ​

Ramagem conheceu a família do chefe do Executivo quando fez a segurança de Bolsonaro após ser eleito presidente. De lá para cá, aproximou-se dos filhos, principalmente do vereador Carlos, que é investigado pela PF por articular um esquema de disparo de fake news.

Diante do veto, Ramagem voltou para diretoria da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), onde estava até ser nomeado para a PF. E, para comandar a Polícia Federal, Bolsonaro nomeou o braço direito de Ramagem na agência, Rolando de Souza.

No pedido para Moraes reconsiderar a decisão, a AGU sustentou que as acusações de Moro são infundadas. E argumentou que conversas trocadas por aplicativos podem, fora de contexto, ter interpretações dúbias e que Bolsonaro "jamais" solicitou ou cogitou pedir informações acobertadas pelo sigilo da Justiça.

“Assim, requer-se a reconsideração da decisão monocrática que impediu a nomeação e posse de Alexandre Ramagem, a fim de que o ato possa ser validamente renovado pelo sr. Presidente da República, no exercício constitucional, legítimo e democrático de suas prerrogativas”, consta em trecho da peça enviada ao Supremo na terça.

Bolsonaro já afirmou publicamente que ainda sonha com o atual diretor da Abin à frente da PF. O Executivo tinha uma expectativa que Moraes deixasse claro na resposta ao recurso, ao menos, a extensão da decisão a fim de saber se poderia voltar a indicar o amigo da família para o cargo após o fim do inquérito que apura as acusações de Moro contra o presidente.

O ministro, no entanto, não entrou nesse mérito e apenas declarou a perda de objeto do mandado de segurança que havia sido apresentado pelo PDT contra a nomeação.