Moraes nega transferência de Roberto Jefferson do presídio para hospital particular

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira um pedido para que o ex-deputado federal Roberto Jefferson fosse transferido do Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, no Rio de Janeiro, para um hospital particular na Barra da Tijuca.

Moraes acolheu um posicionamento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à transferência, mas determinou que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro elabore um laudo médico que aponte a capacidade ou não do hospital penitenciário "tratar o paciente e realizar exames imprescindíveis diante do atual estado de saúde”,

A defesa de Jefferson afirma que a transferência dele para o hospital particular para a realização de exames é necessária, "sob pena de agravamento irreversível do seu estado de saúde, que poderá resultar em risco de morte”.

Segundo Moraes, porém, a documentação juntada pela própria defesa do ex-deputado indica a plena capacidade do estabelecimento prisional "efetivar o tratamento que o preso necessita, consignando, de forma expressa, que os exames indicados pelo médico particular podem ser realizados no âmbito prisional ou mediante busca de vaga no Serviço Universal de Saúde (SUS)".

O ministro do STF também lembrou que, além da plena capacidade de tratamento pelo presídio de Bangu, Jefferson, quando esteve preso anteriormente, "teve sua transferência autorizada para o tratamento em hospital particular, ocasião em que incorreu em diversas violações das medidas contra ele impostas, notadamente mediante uso de interpostas pessoas para divulgação de vídeos nas redes sociais e para repasse de orientações aos dirigentes do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), circunstância que também impede o deferimento do pedido".

Segundo Moraes, causa "perplexidade os fundamentos do pedido da defesa", poucas semanas após Jefferson ter recebido a Polícia Federal "com dezenas de tiros de fuzil e arremesso de granadas, sem demonstrar estar na situação debilitada apontada".

No último dia 23 de outubro, Jefferson disparou contra agentes da polícia na tentativa de resistir à ordem de que voltasse ao regime fechado. Desde janeiro, ele cumpria prisão domiciliar. Durante a ação da Polícia Federal, dois agentes ficaram feridos por estilhaços de granadas. Além da prisão judicial, o ex-parlamentar foi preso em flagrante sob a acusação de tentativa de homicídio. Quatro dias depois, a prisão foi convertida em preventiva, e Jefferson se tornou réu por quatro tentativas de homicídio.