Moraes pede que prisão do ex-comandante da PMDF seja revogada
Fábio Augusto Vieira foi detido após atos golpistas de 8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), acatou na segunda-feira (30) um pedido para revogar a prisão do ex-comandante da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), Fábio Augusto Vieira.
A solicitação foi feita pela defesa de Vieira e foi encaminhada à PGR (Procuradoria-Geral da União), que tem 24 horas para se manifestar.
O ex-comandante foi preso dois dias após os atos golpistas de 8 de janeiro, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. Na ocasião, a ordem foi dada por Moraes, atendendo ao pedido feito pela AGU (Advocacia-Geral da União), que acusa Vieira de negligência.
O que diz a defesa?
Os advogados argumentam que:
Vieira não participou do planejamento da operação de segurança, portanto não tem responsabilidade no que aconteceu;
O militar se envolveu pessoalmente na tentativa de impedir a invasão e depredação dos prédios;
Isso fez com que ele fosse ferido na cabeça e no corpo;
Ele foi o responsável por recuperar itens simbólicos, como o crucifixo do plenário do STF;
Também teria apagado focos de incêndio no interior do STF e do Senado;
Apesar de comandante-geral, ele não era o comandante da operação do dia 8 de janeiro;
“A despeito das falhas de planejamento —que não são atribuíveis ao Requerente [Vieira]—, ele atuou em campo e se utilizou de todos os meios disponíveis para evitar o resultado, dando ordens, entrando em combate, colocando em risco e prejudicando sua integridade física”, aponta a defesa.
Os advogados também alegam que “as informações repassadas pelo DOP eram no sentido de que o efetivo policial a ser empenhado naquela data era suficiente e que o ânimo da manifestação seria pacífico, de modo que o requerente não teria motivo legítimo para desconfiar de sua inveracidade”.
Depois dos atos, Vieira foi exonerado do cargo pelo interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli.