Moraes revoga prisão de deputado que fez ataques ao STF

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Ministro do STF e do TSE Alexandre de Moraes
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BRASÍLIA (Reuters) - O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu revogar nesta segunda-feira a prisão do deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ), mas o proibiu de usar qualquer tipo de redes sociais.

Silveira foi preso em novembro por ordem de Moraes após divulgar um vídeo em que ofendeu ministros da corte, defendeu o fechamento do STF e fez uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar, que restringiu uma série de liberdades individuais.

Na decisão, o ministro do STF entendeu que não se justificava mais a prisão do deputado, uma vez que a instrução processual do caso já está encerrada. O parlamentar já tinha virado réu em um processo no Supremo e também cumpria prisão domiciliar e usava tornozeleira.

"Diante do exposto, substituo a prisão pelas medidas cautelares a serem implementadas em relação a Daniel Silveira", determinou Moraes, citando que, além de não usar redes sociais, não poderá também ter qualquer tipo de acesso ou contato com investigados no caso dele.

(Reportagem de Ricardo Brito)

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