Moraes, do STF, anula decisão de Bretas que transformou Temer e Moreira Franco em réus

MATHEUS TEIXEIRA
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 12.08.2020: O ex-presidente Michel Temer. (Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 12.08.2020: O ex-presidente Michel Temer. (Foto: Eduardo Anizelli/ Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou a decisão da Lava Jato do Rio de Janeiro que transformou em réu o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco, ambos do MDB.

O magistrado afirmou que o juiz Marcelo Bretas, titular da 7ª Vara Federal Criminal do RJ, não deveria ser o responsável por julgar a denúncia do MPF (Ministério Público Federal) contra os políticos e, por isso, as decisões do magistrado sobre o caso têm de ser anuladas.

Moraes determinou o envio das ações para a Justiça Federal no Distrito Federal.

Os emedebistas chegaram a ser presos por determinação de Bretas no começo de 2019. Em segunda instância, porém, a prisão foi revogada.

A detenção dos dois ocorreu no âmbito da Operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato fluminense.

A ação policial investigava a participação de Temer e Moreira Franco em contratos supostamente fraudulentos firmados entre a Eletronuclear e as empresas AF Consult Ltd, Argeplan e Engevix para um projeto de engenharia na usina nuclear de Angra 3.