Moraes, do STF, autoriza envio do celular de Salles aos EUA em busca de ajuda para desbloquear aparelho

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BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o envio para os EUA do celular do ex-ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, exonerado do cargo nesta quarta-feira (23).

Segundo o magistrado, a Polícia Federal está autorizada a buscar ajuda técnica da agência US Fish and Wildlife Service caso Salles se recuse a fornecer a senha de desbloqueio do aparelho.

O ministro, porém, afirmou que o auxílio deve se limitar ao desbloqueio do celular, e é papel das autoridades brasileiras a extração dos dados do aparelho. A decisão é sigilosa e foi dada em 16 de junho.

Para justificar a ordem judicial, Moraes cita conversa em que o advogado de Salles, Daniel Romeiro, afirmou a integrantes da PF que o celular é de uso pessoal e que "não possui senha de acesso".

"Considerando que a mera entrega do aparelho telefônico, sem fornecimento de quaisquer informações adicionais --notadamente a informação acerca da senha de acesso-- não resulta em efetiva colaboração com a investigação, a determinação ora pleiteada pela Polícia Federal é medida que se impõe", afirmou o ministro.

O magistrado também determinou a operadoras de telefonia que informem se Salles tem alguma outra linha de celular e solicitou o histórico de ligações do ex-ministro.

Além de Salles, Moraes determinou que o presidente do Ibama, Eduardo Bim, e outros nove investigados entreguem o celular à Polícia Federal.

Em decisão de 15 de junho, Moraes também havia determinado a quebra do sigilo bancário e fiscal do escritório Carvalho de Aquino e Salles Advogados, banca de advocacia que o ex-ministro tem em sociedade com a mãe, Diva Carvalho de Aquino. Ela também teve o sigilo quebrado por Moraes.

A Polícia Federal afirma que há R$ 14,1 milhões em transações financeiras atípicas envolvendo o escritório.

Moraes afirmou que os direitos de cada cidadão não são absolutos e que, neste caso, os investigadores demonstraram a necessidade de afastar o sigilo dos investigados.

"Os direitos e garantias individuais, portanto, não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos", disse.

Moraes é relator de um dos inquéritos contra Salles em curso no STF. Neste caso, ele determinou uma operação policial para investigar a relação do ex-ministro com empresas investigadas por extrair madeira de maneira ilegal da Amazônia.

A ministra Cármen Lúcia também relata um inquérito contra o Salles. A magistrada determinou instauração da investigação na notícia-crime apresentada em abril à PGR (Procuradoria-Geral da República) contra Salles por suposta atuação para atrapalhar a apuração da maior apreensão de madeira do Brasil, feita na Operação Handroanthus.

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