Moraes suspende depoimento de Witzel no processo de impeachment

André de Souza
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Foto: Pablo Jacob em 1-11-2019 / Agência O Globo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o depoimento que o governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, prestaria segunda-feira no Tribunal Especial Misto, que analisa seu processo de impeachment. Ele atendeu o pedido da defesa e determinou que o interrogatório só poderá ocorrer depois que os advogados de Witzel tiverem acesso a todos os documentos remetidos pelo Superior do Tribunal de Justiça (STJ), o que inclui a delação premiada do ex-secretário de Saúde do estado Edmar Santos. Moraes estabeleceu ainda que o próprio Edmar terá que ser ouvido antes de Witzel. Assim, não há previsão de uma nova data para o depoimento do governador afastado.

De acordo com os advogados, o ex-secretário é peça chave no processo do impeachment, que foi aberto porque Witzel é acusado de desviar recursos públicos da saúde. Edmar Santos chegou a ser ouvido pelo Tribunal Especial Misto, mas não falou sobre tudo uma vez que há sigilo na sua delação. Segundo Moraes, é preciso que o ex-secretário preste depoimento "quando não mais incidirem as restrições decorrente da delação", que foram impostas pelo STJ. Só depois disso é que Witzel poderá ser interrogado.

"Se se admitiu o testemunho de tal pessoa, não se pode limitar o conteúdo de sua manifestação, sob pena de grave ferimento ao exercício do direito de defesa", destacou o ministro do STF.

Para ele, também é preciso ter acesso a toda a documentação enviada pelo STJ, onde há um processo aberto para investigar Witzel. Ainda de acordo com a decisão, após ter acesso aos documentos, a defesa terá direito a pelo menos cinco dias.

"Assiste razão ao reclamante quanto ao primeiro argumento trazido aos autos, uma vez que, há necessidade da defesa ter integral acesso a todas as provas compartilhadas, inclusive os termos de colaboração premiada, sob pena de desrespeito ao princípio do devido processo legal e seus corolários: ampla defesa e contraditório", escreveu Moraes em sua decisão.

Na decisão, Moraes relatou que a parte da delação que dizia respeito a Witzel foi compartilhada pelo STJ com o Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro. A defesa pediu acesso, mas os documentos não foram acessados na íntegra porque parte "estava corrompida ou com links de acesso expirados". Depois disso, o Tribunal Especial Misto estabeleceu que os documentos que não acessou seriam desconsiderados como prova.

Assim, na avaliação de Moares, "a instrução processual, no aspecto documental, se encerrou de maneira imprópria, pois a prova existe e, por uma falha em proceder acesso à defesa a seu conteúdo, será desconsiderada. A circunstância, por certo, caracteriza uma ofensa à ampla defesa, pois a prova a ser descartada, poderia ser favorável ao acusado, tanto que requerida e deferida sua produção."

O Tribunal Especial Misto do Estado do Rio de Janeiro é composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — Teresa Castro Neves, Maria da Glória Bandeira de Mello, Inês da Trindade, José Carlos Maldonado e Fernando Foch — e por cinco deputados estaduais: Waldeck Carneiro (PT), relator do processo, Alexandre Freitas (Novo), Chico Machado (PSD), Dani Monteiro (PSOL) e Carlos Macedo (Republicanos).

Durante o recesso do STF, que vai até janeiro, quem costuma despachar é o presidente da Corte, ministro Luiz Fux. Mas desta vez alguns ministros anunciaram que continuariam trabalhando, entre eles Alexandre de Moraes.