Moraes veta governo Bolsonaro de veicular campanha publicitária no 7 de setembro

Alexandre de Moraes, presidente do TSE, entendeu que peça publicitária fazia alusão a figuras que querem cargos públicos (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)
Alexandre de Moraes, presidente do TSE, entendeu que peça publicitária fazia alusão a figuras que querem cargos públicos (Foto: SERGIO LIMA/AFP via Getty Images)

Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, negou um pedido do governo de Jair Bolsonaro (PL) para colocar no ar uma campanha publicitária sobre o 7 de setembro, quando o Brasil comemora o bicentenário da independência.

Segundo informações do portal g1, Alexandre de Moraes entendeu que o material preparado pelo Executivo vai contra a legislação eleitoral.

A peça publicitária foi apresentada ao TSE tinha expressões como “a nação de um povo heroico” e “somos, 200 anos, brasileiros livres graças à coragem constante. Porque a mesma coragem de Dom Pedro existe ainda hoje em milhões de Pedros Brasil afora”. O material também citava “o futuro escrito em verde e amarelo”.

O presidente do TSE entendeu que a publicidade tinha símbolos que faziam referência a uma determinada ideologia política e também a “pretendentes de determinados cargos públicos”.

“Trata-se de slogans e dizeres com plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de uma ideologia política, o que é vedado pela Lei Eleitoral, em evidente prestígio à paridade de armas”, explicou Moraes, segundo decisão divulgada pelo g1.

Alexandre de Moraes reconheceu a importância história da data, mas entendeu que é preciso estar atento a casos de “violação ao princípio da impessoalidade, tendo em vista a indevida personificação, no período eleitoral, de ações relacionadas à administração pública”.

“Nesse cenário, não ficou comprovada a urgência que a campanha demanda, para fins de divulgação durante o período crítico da campanha, que se finaliza em novembro de 2022, momento a partir do qual plenamente possível a comemoração do Bicentenário da Independência”, escreveu.