Mensagens apontam que Moro interferiu em negociação de delações

RICARDO BALTHAZAR
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 02.07.2019: Ministro da Justiça, Sergio Moro, depõe na CCJ da Câmara sobre o vazamento de mensagens ligadas à Lava Jato, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

Mensagens privadas de procuradores da Operação Lava Jato obtidas pelo site The Intercept Brasil e publicadas nesta quinta-feira (18) pelo jornal Folha de São Paulo revelam que o ex-juiz Sergio Moro interferiu nas negociações com executivos da Camargo Corrêa que se tornaram delatores em 2015, quando era o juiz responsável pelas ações da Lava Jato no Paraná.

A Lei das Organizações Criminosas, de 2013, que estabelece regras para os acordos de colaboração premiada, diz que os juízes não devem participar das negociações e têm como obrigação apenas "verificar sua regularidade, legalidade e voluntariedade", após a assinatura dos acordos.

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A lei prevê que as informações fornecidas pelos colaboradores e os benefícios oferecidos em troca de sua cooperação sejam avaliados pelo juiz na sentença, ao final do processo judicial, após terem sido submetidos a questionamentos da defesa dos acusados pelos delatores.

Embora os juízes possam se recusar a homologar os acordos, ou mesmo propor modificações após examinar seus termos, não foi isso que ocorreu no caso das delações da Camargo Corrêa, de acordo com as mensagens examinadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept.

CONDIÇÕES DAS DELAÇÕES

Os diálogos revelados mostram os procuradores da Lava Jato discutiram as condições apresentadas por Moro durante as negociações dos acordos, antes das audiências de homologação ou de qualquer decisão judicial.

No dia 23 de fevereiro de 2015, o procurador Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa, escreveu ao procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, que conduzia as negociações com a Camargo Corrêa.

“A título de sugestão, seria bom sondar Moro quanto aos patamares estabelecidos”, disse Deltan.

Deltan temia, além da reação do juiz, que a imagem da Lava Jato pudesse ser prejudicada caso a opinião pública avaliasse as concessões como excessivas.

Carlos Fernando avaliou que o principal ponto das delações era abrir outras frentes de investigação, e isso justificava a proposta de redução das penas previstas para seus crimes.

“O procedimento de delação virou um caos. (...) O que vejo agora é um tipo de barganha onde se quer jogar para a platéia, dobrar demasiado o colaborador, submeter o advogado, sem realmente ir em frente”, disse Carlos Fernando ao responder à mensagem de Deltan.

Embora a lei garanta ao Ministério Público autonomia para negociar, Deltan achava arriscado desprezar a opinião de Moro e queria que o colega desse mais atenção ao juiz. No dia 25, o chefe da força-tarefa voltou a manifestar sua preocupação.

“Vc quer fazer os acordos da Camargo mesmo com pena de que o Moro discorde?”, perguntou a Carlos Fernando. “Acho perigoso pro relacionamento fazer sem ir FALAR com ele, o que não significa que seguiremos.”

“Podemos até fazer fora do que ele colocou (quer que todos tenham pena de prisão de um ano), mas tem que falar com ele sob pena de ele dizer que ignoramos o que ele disse”, acrescentou.

INTERFERÊNCIA NATURAL

Com o tempo, a interferência do ex-juiz passou a ser vista com naturalidade pelos procuradores da Lava Jato, conforme indicam as mensagens. “Moro tem reclamado bastante, mas ao final sempre concorda com a nossa proposta”, escreveu o procurador Paulo Roberto Galvão, de Curitiba, em agosto de 2015. Ele respondia no Telegram a um colega que perguntou sobre casos em que o juiz teria rejeitado acordos de delação por considerar fracas as provas apresentadas.

‘DEVER DE RECUSAR’

O ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou nesta quinta-feira (18) que juízes têm o dever de recusar ou exigir mudanças em acordos de colaboração premiada que ofereçam benefícios excessivos a criminosos interessados em cooperar com a Justiça.

"O juiz tem não só o poder, mas o dever legal de não homologar ou de exigir mudanças em acordos de colaboração excessivamente generosos com criminosos", disse Moro no Twitter. "Não foi, aliás, essa a crítica a acordos como os dos sócios da JBS (que não passaram por mim)?"

Moro voltou a criticar a divulgação das mensagens obtidas pelo Intercept. "Mais uma vez, não reconheço a autenticidade de supostas mensagens minhas ou de terceiros, mas, se tiverem algo sério e autêntico, publiquem. Até lá não posso concordar com sensacionalismo e violação criminosa de privacidade."

O acordo fechado pela Procuradoria-Geral da República com os donos da JBS em 2017 concedeu imunidade aos colaboradores contra ações penais e foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal. Os procuradores sempre justificaram a concessão do benefício apontando o valor da colaboração do empresário Joesley Batista, que gravou uma conversa comprometedora com o então presidente Michel Temer.

Poucos meses depois da homologação do acordo, o Ministério Público Federal propôs sua rescisão após revelações sobre a extensão do envolvimento do ex-procurador Marcello Miller com os donos da JBS, que ele assessorou quando estava de saída da instituição mas ainda não havia se desligado dela. O caso deve ser julgado pelo STF neste ano.