Prestação de contas de Moro como juiz federal teve omitida palestra remunerada

Atual ministro da Justiça alegou que não declarou a palestra por 'puro lapso'. (AP Foto / Eraldo Peres)

RESUMO DA NOTÍCIA

  • Juízes têm 30 dias para informar sua participação nos eventos e devem registrar data, assunto, local e entidade que organizou

  • Palestra omitida pelo agora juiz ocorreu em 2016; ele alegou “lapso” por não declará-la

Uma palestra remunerada, proferida em setembro de 2016, foi omitida pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, ao prestar contas de suas atividades quando era o juiz responsável pelas ações da Operação Lava Jato em Curitiba.

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O caso foi revelado neste domingo (4) em reportagem da Folha de S.Paulo em parceria com o site The Intercept Brasil.

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À reportagem, o TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), que revisa os processos da primeira instância do Paraná, informou que o agora ex-juiz Moro declarou ter participado de 16 eventos externos em 2016, entre os quais, nove palestras, três homenagens e duas audiências no Congresso Nacional.

No volume informado pelo tribunal, porém, não consta uma palestra mencionada por Moro em mensagem que ele enviou ao procurador Deltan Dallagnol pelo aplicativo Telegram em 2017. A mensagem integra o pacote de mensagens obtido pelo site The Intercept Brasil e que tem sido publicado há mais de um mês.

Na mensagem, enviada em 22 de maio de 2017, Moro escreveu a Deltan que um executivo do grupo de comunicação Sinos queria seu contato para fazer um convite.

"Ano passado dei uma palestra lá para eles, bem organizada e bem paga", escreveu o magistrado. "Passa sim!", respondeu Deltan, coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba pelo MPF (Ministério Público Federal).

Em junho de 2016, uma resolução aprovada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) tornou obrigatório que juízes de todas as instâncias informem sobre palestras e outros eventos que podem ser classificados como "atividades docentes" pelas normas aplicadas à magistratura. Pela resolução, o prazo é de até 30 dias para informar participação com registro de data, assunto, local e entidade responsável pela organização.

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A palestra em questão ocorreu a um auditório lotado – 2 mil ingressos vendidos em 48h – em Novo Hamburgo (RS). O grupo Sinos, que o contratara, é dono de uma emissora de rádio e de vários jornais na região do Vale do Sinos. Assunto da palestra: o combate à corrupção.

À Folha, uma pessoa que participou da organização do evento afirmou que Moro ganhou pela palestra um cachê entre R$ 10 mil e R$ 15 mil.

“LAPSO”

Ao responder a questionamentos da Folha na sexta-feira (2), o Ministério da Justiça afirmou que a omissão pode ter ocorrido por "puro lapso", um descuido do então juiz, e observou que o sistema eletrônico criado pelo TRF-4 para o registro das palestras só começou a funcionar em 2017.

Questionado sobre o valor do cachê recebido pela palestra, o ministério disse que se tratava de uma "questão privada", mas acrescentou que a maior parte fora doada a seu pedido a uma entidade beneficente, o Pequeno Cotolengo do Paraná, e enviou comprovante de um depósito de R$ 10 mil efetuado pelos organizadores.

Neste domingo, ao comentar o assunto no Twitter, Moro afirmou que foi criticado por não ter registrado a palestra no cadastro eletrônico, o que não é verdade, e omitiu o fato de que as normas do CNJ tornavam o registro de eventos como esse obrigatório na época em que ele deu a palestra.

"Folha de São Paulo vê irregularidade pois a palestra de 2016 não foi registrada na época em cadastro eletrônico no Tribunal (Trf4), embora amplamente divulgada na mídia. Detalhe, o cadastro foi criado depois, em 2017. Pelo jeito, o cadastro é mais importante do que a caridade", escreveu o ministro.