Moro pede ao STF novo depoimento de Alexandre Ramagem, diretor da Abin

André de Souza
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CAROLINA ANTUNES/PR

BRASÍLIA - A defesa do ex-ministro da Justiça Sergio Moro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a realização de um novo depoimento do diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem, no inquérito aberto para investigar se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir nos trabalhos da Polícia Federal (PF). Os advogados citaram reportagens das revistas "Época" e "Crusoé" que mostram a atuação da Abin e de Ramagem para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, na investigação das "rachadinhas". Assim, a defesa de Moro solicitou também que a Abin forneça cópia de eventuais relatórios, mesmo que extraoficiais, relacionados a Flávio e seu ex-assessor Fabrício Queiroz.

Embora diretor da Abin, Ramagem é um personagem importante no inquérito porque ele era o nome de Bolsonaro para chefiar a PF. Delegado da corporação, ele só não assumiu porque foi barrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Moraes é inclusive o relator do inquérito em que Bolsonaro é investigado.

"Portanto, a junção inusitada das circunstâncias fáticas acima relacionadas, mesmo que se tratem, por ora, apenas de notícias jornalísticas, endossa e reforça a imprescindibilidade de novo depoimento do Dr. Alexandre Ramagem — apontado pela imprensa como possível subscritor ou autor dos mencionados relatórios — bem como a requisição de cópia destes mesmos relatórios alegadamente produzidos pelos agentes de inteligência ou pelo próprio órgão", diz trecho do pedido assinados pela equipe de advogados capitaneada por Rodrigo Sánchez Rios, que defende Moro.

Segundo reportagem publicada na penúltima edição da revista “Época” a Abin produziu ao menos dois relatórios para orientar advogados de Flavio Bolsonaro sobre o que deveria ser feito para obter os documentos para embasar um pedido de anulação do caso das “rachadinhas”. Flavio é investigado por ter participado do esquema quando era deputado estadual na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Já a "Crusoé" mostrou que o material foi enviado diretamente pelo próprio Ramagem.

Em maio, no inquérito em curso no STF, Ramagem prestou depoimento. Na época, ele disse que "nunca foi pedido pelo presidente da República informação ou relatório de inteligência sobre fato específico investigado sob sigilo pela Polícia Federal". Contou também que Bolsonaro nunca conversou com ele "sob a forma de intromissão sobre investigações específicas da Polícia Federal que pudessem, de alguma forma, atingir pessoas a ele ligadas".

Questionado se, ao ser nomeado para dirigir a PF, tivesse uma missão específica, como repassar informações do chamado "inquérito das fake news", obter informações de processos de interesse no Rio de Janeiro, ou o que apurou o atentado à vida de Bolsonaro em Juiz de Fora (MG) durante a campanha de 2018, ele negou. O "inquérito das fake news", também relatado pelo ministro Moraes, apura ataques e críticas ao STF e tem como alvos, dentre outros, alguns aliados e apoiadores do presidente da República.

No depoimento de maio, Ramagem, que atuou na segurança de Bolsonaro quando ele foi candidato a presidente em 2018, também disse não ser nem amigo nem inimigo do presidente ou de Moro, tendo apenas uma relação próxima com eles em razão do trabalho. Afirmou que frequentou a residência oficial a Presidência da República apenas para fins profissionais, e negou ter amizade com os filhos do presidente. Mas reconheceu que "goza da consideração, respeito e apreço da família do Presidente Bolsonaro pelos trabalhos realizados e pela confiança do Presidente da República no trabalho" dele.

Na terça-feira desta semana, em resposta a um despacho da ministra Cármen Lúcia, do STF, Ramagem negou que a Abin tenha emitido qualquer relatório para auxiliar a defesa de Flavio Bolsonaro. Ele também pediu para ter acesso aos documentos mencionados pela revista “Época” na reportagem que mostrou o suposto uso da agência para favorecer o filho do presidente da República. Argumentou ainda que matéria jornalística não pode ser considerada prova de investigação.

“A agência não emitiu relatórios de inteligência referidos na matéria, ou qualquer documento relacionado ao tema”, diz o texto enviado ao Supremo, acrescentando: “Após a reunião, não houve qualquer ação decorrente, seja por parte do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República), seja no âmbito da Abin, por não se tratar de assunto de segurança institucional, mas de tema de cunho interno da Receita Federal, já tratado no âmbito da Corregedoria daquele órgão.”

Ainda segundo Ramagem, “cumpre à Abin obter acesso aos ditos ‘relatórios’ que embasaram a matéria, a fim de adotar medidas judiciais tendentes ao restabelecimento da verdade. A partir do acesso aos relatórios, obtidos judicialmente, será possível comprovar que tais documentos não foram emitidos pela Abin, já que não houve qualquer ação institucional decorrente da reunião mantida com as advogadas do senador.”

A Abin é ligada ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI), chefiado pelo ministro Augusto Heleno. Assim, no documento enviado ao STF, Heleno confirmou que participou de uma reunião do presidente Jair Bolsonaro com a defesa de Flávio e Ramagem para discutir o caso das "rachadinhas". O ministro afirmou que, ao perceber que o caso não tinha relação com Segurança Institucional, desconsiderou a possibilidade de envolver o GSI e a Abin no assunto.

“Tomei conhecimento das linhas gerais do assunto que teria sido tratado nos supostos relatórios em uma reunião no Gabinete do Presidente da República, onde estavam presentes: eu, duas advogadas, que se disseram representantes de Flávio Bolsonaro, o diretor da Abin, e o próprio presidente da República; limitei-me a ouvir o que tinham a dizer e, diante dos fatos, que não possuíam qualquer envolvimento com segurança institucional, concluí que não era competência do GSI e nem da Abin, interferir no assunto. Desliguei-me juntamente com o GSI totalmente desse assunto”, disse ao Supremo.

Ele também disse que a ação relatada por Cármen Lúcia no STF, apresentada pelos partidos Rede Sustentabilidade e PSB, tem motivação política e visa atingir a honra das pessoas citadas pela reportagem: ”As matérias são especulativas, sem nenhum lastro de veracidade, e a ação judicial que nela se ampara padece dos mesmos vícios, razão pela qual não tem como prosperar. Utilizam-se, ambas, levianamente de caros instrumentos da democracia: a liberdade de expressão e o livre acesso ao Judiciário, numa nítida tentativa de criar obstáculos à governabilidade e manipular a opinião pública. cabe-nos, enquanto cidadão, repudiar tais excessos.”