Moro rebate denúncia da ONU sobre julgamento de Lula: “Não houve perseguição”

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Para ONU, julgamento feito por Sergio Moro no caso de Lula foi parcial (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Para ONU, julgamento feito por Sergio Moro no caso de Lula foi parcial (Foto: EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Resumo da notícia

  • Sergio Moro criticou relatório da ONU que considera julgamento de Lula parcial

  • Segundo o ex-juiz, texto não defende a inocênia de Lula

  • Moro ainda criticou decisão do STF que o considera suspeito

Sergio Moro respondeu a Organização das Nações Unidas, após o Comitê de Direitos Humanos da instituição avaliar que o ex-juiz foi parcial no processo contra Lula (PT). Em nota, Moro afirmou que teve atuação legítima.

“É possível constatar, no relatório do Comitê da ONU, robustos votos vencidos que não deixam dúvidas de que a minha atuação foi legítima na aplicação da lei, no combate à corrupção e que não houve qualquer perseguição política”, declarou Sergio Moro.

O Supremo Tribunal Federal anulou as sentenças contra Lula dadas por Sergio Moro, por considerar o então juiz suspeito. Moro avaliou ainda que a decisão da ONU teve base nas percepções do STF, que levaram à conclusão de que o juiz era suspeito.

“Pode-se perceber que suas conclusões foram extraídas da decisão do Supremo Tribunal Federal do ano passado, da 2ª turma da Corte, que anulou as condenações do ex-presidente Lula. Considero a decisão do STF um grande erro judiciário e que infelizmente influenciou indevidamente o Comitê da ONU”, afirmou.

O ex-juiz diminuiu o teor do relatório ao dizer que o texto foi elaborado pelo Comitê de Direitos Humanos “e não de seus órgãos centrais”. Além disso, Moro afirmou que o texto não inocenta Lula nem nega irregularidades na Petrobrás.

“De todo modo, nem mesmo o Comitê nega a corrupção na Petrobrás ou afirma a inocência de Lula. Vale destacar que a condenação do ex-presidente Lula foi referendada por três instâncias do Judiciário e passou pelo crivo de nove magistrados.”

O que diz o relatório

A ONU (Organização das Nações Unidas), por meio do Comitê de Direitos Humanos, concluiu que o ex-juiz Sergio Moro (União) foi parcial em seu julgamento dos processos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no âmbito da Operação Lava Jato, e que os direitos políticos de Lula foram violados em 2018. As informações são do portal UOL.

A decisão é o primeiro golpe internacional contra o ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).

Após seis anos de análise em Genebra, na Suíça, a decisão é legalmente vinculante e, com o Brasil tendo ratificado os tratados internacionais, o estado tem a obrigação de seguir a recomendação. O comitê é o encarregado de supervisionar o cumprimento do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos, assinado e ratificado pelo Brasil.

Mas sem uma forma de obrigar os países a adotar as medidas e nem penas contra os governos, o Comitê sabe que muitas de suas decisões correm o risco de ser ignoradas.

Para o comitê, o ex-juiz Moro foi parcial em seus julgamentos sobre as denúncias envolvendo o ex-presidente.

Advogados de Lula e governo já foram informados sobre o resultado do caso. Mas o anúncio oficial ocorre apenas nesta quinta-feira (28).

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