Moro recebe auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba

Paulo Lopes/Futura Press

Mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba a menos de três quilômetros da sede da Justiça Federal do Paraná, onde atua, o juiz Sergio Moro recebe auxílio-moradia no valor de R$ 4.378.

O juiz da Lava Jato, assim como milhares de magistrados do país, fez uso de decisão liminar (provisória) de setembro de 2014, do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Fux estendeu o benefício a todos os juízes do país argumentando que diversos tribunais já ofereciam o auxílio, o que estaria criando uma diferenciação entre os magistrados.

Somente no fim do ano passado, o ministro liberou a liminar para ser julgada pelos demais membros do STF. A presidente da corte, Cármen Lúcia, deve pautar o assunto em março.

Prática muito comum, o recebimento de auxílio-moradia por um juiz que possui imóvel na cidade onde trabalha não é ilegal.

Nesses casos, na prática o valor do benefício é incorporado ao salário do magistrado, mas não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, de R$ 33.763.

Moro começou a receber o auxílio-moradia em outubro de 2014. O salário-base do juiz é de R$ 28.948. Com o auxílio moradia e auxílio-alimentação de R$ 884, sua remuneração bruta chega a R$ 34.210.

Em reportagem, o jornal Folha de S. Paulo mostrou que 26 ministros de tribunais superiores, em Brasília, recebem auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na cidade.

O caso de juízes que recebem auxílio-moradia voltou ao debate recentemente por causa do juiz Marcelo Bretas, responsável pela Lava Jato no Rio.

Ele e sua mulher, também juíza, recebem o benefício em dose dupla — situação vetada pelo Conselho Nacional de Justiça. A Advocacia-Geral da União pediu que a Justiça do Rio remeta à análise da segunda instância a decisão que autorizou o auxílio.

Ao jornal O Globo, Moro afirmou que “o auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1 de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados”.