RESUMO DA NOTÍCIA

• Em primeiro discurso na CCJ, Moro disse não reconhecer mensagens e se diz surpreso com ‘vilania e baixeza’ dos invasores

• Moro afirmou que, entre as mensagens, têm coisas que eventualmente ele possa ter dito

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro afirmou, na audiência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, nesta quarta-feira (19), que nas conversas divulgadas atribuídas entre ele e procuradores da Lava Jato existem mensagens que ‘posso ter dito’.

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“Ali têm coisas que eventualmente posso ter dito, outras que causam estranheza. Mesmo que tenha algo que seja verdadeiro, as mensagens podem ter sido parcial ou totalmente alteradas.

Antes, o ministro se disse surpreso pelo nível de “vilania e baixeza” dos responsáveis pela divulgação de conversas, em especial o procurador chefe Deltan Dallagnol.

“Fiquei surpreendido pelo nível de vilania ou baixeza dessas pessoas responsáveis pelos ataques. De tentar invadir telefones de procuradores, do ministro, e usar isso para minar os esforços anticorrupção que não foi uma conquista de grupo de procuradores ou do Judiciário. E sim da sociedade brasileira que foi mola propulsora desse movimento”.

No último vazamento, divulgado no fim da tarde desta terça-feira (18) pelo site The Intercept Brasil, Moro repreendeu o MPF (Ministério Público Federal) e foi contra a investigação que mirava o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso pois “melindra o apoio de alguém importante”. As mensagens foram trocadas entre 2015 e 2018 e apontam supostas interferências do ex-juiz nos processos de investigação da força-tarefa, incluindo os que levaram à condenação do ex-presidente Lula.

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Moro afirmou ainda que não vê ilegalidade ou “desvio ético” nas conversas divulgadas. Antes, no entanto, o ministro fez questão de ressaltar que não reconhece as veracidade do conteúdo por não possuir mais as mensagens arquivadas em seu celular.

“Eventualmente pode ter havido uma troca de mensagem, mas nada que não seria normal. Não estou dizendo que reconheço a autenticidade, não tenho como fazer isso. Nos textos que li, não vi qualquer espécie de infração. (...) Várias pessoas lendo essas mensagens não identificaram lícitos, ilegalidades ou qualquer espécie de desvio ético. Na tradição jurídica, não é incomum que juiz converse com advogado, promotor, policial. No caso criminal, é comum que o juiz receba policiais e procuradores e se converse sobre diligências requeridas e cumpridas. Isso é absolutamente normal (...). Várias pessoas se manifestaram em jornais destacando essa normalidade desse tipo de diálogo (...) Posso assegurar que na condução da Lava Jato, sempre agi conforme a lei. Aplicar a lei nos casos de corrupção com criminosos poderosos, não foi algo fácil”, afirmou Moro.

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Essa é a primeira vez que Sergio Moro vai ao Congresso Nacional para falar sobre o assunto. Na semana passada, o ministro participou, no Senado, de um almoço com parlamentares no Bloco Parlamentar Vanguarda – DEM, PSC e PL - mas não falou com os jornalistas.

REGRAS

Segundo a presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a reunião deverá contar com reforço na segurança. Moro terá 30 minutos para fazer sua exposição inicial. Em seguida, os senadores inscritos, intercalados por ordem de partido, terão cinco minutos para réplica.

O ministro terá o mesmo tempo para resposta e, depois, os parlamentares terão prazo máximo de dois minutos para réplica e tréplica. Simone disse que as regras de condução foram definidas seguindo as normas regimentais e que a lista de inscrição dos senadores será aberta às 9h, mesmo horário em que a reunião foi convocada.

ESTRATÉGIA

Ao ser alertado de que no Senado, logo depois do vazamento das conversas, estavam sendo preparados requerimentos com pedidos para que ele se explicasse na CCJ e até de uma CPI pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), o próprio Moro se adiantou e se colocou à disposição da Casa.

A intenção do ministro foi comunicada pelo senador Fernando Bezerra Coelho(MDB-PE), líder do governo no Senado. Em ofício enviado ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), o líder destacou o desejo do ministro de esclarecer os fatos.

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“Manifestamos nossa confiança no ministro Sergio Moro, certos de que esta será uma oportunidade para que ele demonstre a sua lisura e correção como juiz federal, refutando as críticas e ilações a respeito de sua conduta à frente da Operação Lava Jato”, ressaltou Bezerra no oficio.

A disposição do ministro surtiu efeito e a mobilização do senador Ângelo Coronel para reunir assinaturas para propor uma CPI parou ou, pelo menos, foi suspensa. Na avaliação de parlamentares governistas as explicações dadas por Moro serão suficientes para convencer a maioria e esvaziar uma tentativa de CPI.

CÂMARA

Uma semana depois ir ao Senado, no dia 26, será a vez de Moro dar explicações sobre o mesmo assunto aos deputados. O presidentes das comissões de Direitos Humanos e Minorias; Trabalho, Administração e Serviços Públicos; Fiscalização Financeira e Controle e Constituição e Justiça da Câmara fecharam um acordo para aglutinar em um só os diversos requerimentos que convocavam o ministro da Justiça.

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DEZ PERGUNTAS SEM RESPOSTA

Veja dez perguntas sobre o caso que Moro ainda não respondeu.

1) Inicialmente o senhor não negou a autoria das mensagens divulgadas, mas, em seguida, adotou o discurso de que não poderia dizer que aqueles diálogos de fato aconteceram. Por que mudou de versão?

2) O senhor tem as mensagens arquivadas para que possam ser comparadas às agora divulgadas pelo site The Intercept Brasil?

3) O senhor vai determinar que a Polícia Federal investigue o teor das mensagens para saber se de fato são autênticas? E considerando que a PF é ligada ao Ministério da Justiça, pasta controlada pelo senhor, não há risco de conflito de interesses e questionamentos sobre a parcialidade da investigação?

4) O senhor disse ter sido um descuido não ter formalizado à Procuradoria a sugestão sobre uma testemunha no caso Lula. O senhor também teve esse descuido e encaminhou dicas para a defesa do ex-presidente Lula?

5) O senhor antecipou decisões também para a defesa do ex-presidente ou apenas para o Ministério Público? Pode citar algum caso?

6) As mensagens indicam uma colaboração entre o senhor e o Ministério Público. Durante todo o processo do tríplex de Guarujá, o senhor considera ter mantido uma distância equivalente entre as partes, como determina o Código de Ética da Magistratura?

7) Por que o senhor disse confiar no ministro Luiz Fux?

8) Nas mensagens, o senhor demonstra não confiar em outros ministros do Supremo. Qual era a desconfiança?

9) Ao tratar da divulgação das interceptações entre Lula e Dilma, o senhor afirmou em entrevista que o mais importante era o conteúdo. Por que mudou de ideia, já que agora diz que o mais significativo é a forma com que as conversas foram capturadas?

10) O projeto inicial de dez medidas anticorrupção previa a possibilidade de uso de provas ilegais desde que obtidas de boa-fé. O senhor mantém essa opinião?

Da Agência Brasil e FolhaPress