Moro sobre suspeição: "Tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões"

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BRASILIA, BRAZIL - APRIL 24: Minister of Justice Sergio Moro speaks during a press conference to announce his resignation after president Bolsonaro dismissed Federal Police Chief Mauricio Valeixo at the Justice Ministry in Brasilia, Brazil, on April 24, 2020 in Brasilia. (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
Sergio Moro, ex-ministro da Justiça do governo Jair Bolsonaro (Photo by Andressa Anholete/Getty Images)
  • Ex-juiz da Lava Jato Sergio Moro divulgou nota após julgamento do STF

  • Sergio Moro diz que tem absoluta tranquilidade sobre suas decisões

  • STF considerou Moro parcial nas condenações do ex-presidente Lula

O ex-juiz Sergio Moro afirmou que tem “absoluta tranquilidade” sobre suas decisões na operação Lava Jato, inclusive aquelas que incluem o ex-presidente Lula. O ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro foi considerado parcial pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (23) ao condenar o ex-presidente Lula no caso do triplex do Guarujá.

"Apesar da decisão da segunda turma do STF, tenho absoluta tranquilidade em relação aos acertos das minhas decisões, todas fundamentadas, nos processos judiciais, inclusive quanto aqueles que tinham como acusado o ex-presidente", diz nota divulgada após julgamento de ontem do STF.

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"A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes. Mais de quatro bilhões de reais pagos em subornos foram recuperados aos cofres públicos e quase duas centenas de pessoas foram condenadas por corrupção e lavagem de dinheiro", disse Moro.

Segundo ele, “o Brasil não pode retroceder” no combate à corrupção.

"O Brasil não pode retroceder e destruir o passado recente de combate à corrupção e à impunidade e pelo qual foi elogiado internacionalmente. A preocupação deve ser com o presente e com o futuro para aprimorar os mecanismos de prevenção e combate à corrupção e com isto construir um país melhor e mais justo para todos".

Em nota, o ex-juiz afirmou que todos os acusados foram tratados nos processos e julgamentos “com o devido respeito, com imparcialidade e sem qualquer animosidade da minha parte, como juiz do caso”.

Sergio Moro destacou também que as sentenças determinadas por ele foram confirmadas pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que "igualmente, rejeitaram as alegações de falta de imparcialidade".

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Entenda o caso

A decisão do STF, tomada por 3 votos a 2, ocorreu após a ministra Cármen Lúcia mudar o posicionamento, o que é permitido até o fim do julgamento – anteriormente, ela havia se posicionado contra a suspeição de Moro.

A ministra Cármen Lúcia afirmou que não levou em consideração as mensagens trocadas entre Moro e procuradores da Lava-Jato, obtidas por hackers e depois divulgadas na imprensa, que mostram o ex-juiz orientando a acusação. A ministra destacou também que o novo voto vale apenas para caso de Lula.

Brazil's Supreme Court chief, judge Carmen Lucia, takes part in a court session in Brasilia on April 4, 2018. 
Tension soared in Latin America's largest country ahead of the court showdown, with both backers and opponents of Lula -currently the heavy favorite for the October polls- warning of a threat to democracy. / AFP PHOTO / EVARISTO SA        (Photo credit should read EVARISTO SA/AFP via Getty Images)
Ministra do STF Carmen Lucia (Photo EVARISTO SA/AFP via Getty Images)

Mais cedo, o ministro Nunes Marques votou para declarar que o ex-juiz Sergio Moro foi imparcial na condução do processo do tríplex do Guarujá, que resultou na condenação do ex-presidente Lula.

Os ministros Carmen Lucia e Edson Fachin, votaram contra a suspeição de Moro quando o julgamento foi iniciado, em dezembro de 2018, e Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspeição do ex-juiz da Lava Jato no dia 9 de março, quando o caso foi retomado.

Apesar da importância do julgamento de ontem, a decisão final será do plenário do Supremo, em sessão que deve ocorrer dentro de duas semanas.

"Nem aqui nem no Piauí"

O ministro Gilmar Mendes rebateu na sessão de ontem os argumentos apresentados por Nunes Marques e demonstrou revolta com o voto do ministro contra a parcialidade de Moro:

"Isso tem a ver com garantismo? Nem aqui nem no Piauí, ministro Kassio!".

Brazilian Supreme Court judge Gilmar Mendes attends the trial of senator and Workers' Party president Gleisi Hoffmann for corruption and money laundering, at the Supreme Court in Brasilia, on June 19, 2018. - Hoffmann is the latest in a long string of high-ranking politicians, including many from the Workers' Party, caught up in Brazil's sprawling
Ministro Gilmar Mendes (Photo EVARISTO SA/AFP/Getty Images)

Sobre o argumento de Nunes Marques, de que o habeas corpus não seria adequado para analisar o caso, Gilmar Mendes afirmou que serve sim como instrumento de revisão criminal. Ele também desconsiderou a possível alteração do teor das mensagens de Moro obtidas por um hacker.

"Não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações. O meu voto, me faça justiça, está calcado nos elementos dos autos! Agora realmente me choca tudo aquilo que se revela, e a defesa que se faz: "Ah, pode ter havido inserções, manipulações?". Eu já disse aqui ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu, o tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção. Não precisa de rescisória, a desmoralização já ocorreu, porque ninguém é capaz de dizer".

No entanto, Gilmar defende que o processo não é baseado nas conversas hackeadas. Ele sustenta que Moro mandou grampear telefones do ex-presidente Lula, de familiares e de escritórios de advogados. "Tudo a ver com Estado totalitário. Invenção made in Curitiba", argumentou.

"Algum dos senhores compraria hoje um carro do Moro? Algum dos senhores seria capaz de comprar um carro do Dallagnol? São pessoas probas?", concluiu.

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