Morre Jorgina de Freitas, condenada no maior esquema de fraudes no INSS

A ex-advogada Jorgina de Freitas, protagonista do maior caso de fraude na Previdência Social ocorrido no Brasil, morreu nesta terça-feira. Ela estava internada no Hospital Municipal Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense desde dezembro, após sofrer um acidente de carro.

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Jorgina ficou conhecida em 1991, quando esteve à frente de um esquema que desviou de US$ 500 milhões a US$ 600 milhões do INSS — o que hoje seria algo entre R$ 2,7 bilhões e R$ 3,2 bilhões, em valores atualizados. A ex-advogada e procuradora previdenciária foi condenada a 14 anos de prisão em 1992. Depois, a Advocacia-Geral da União afirmou que a fraude gerou dano na ordem de R$ 2 bilhões.

Ela atuava junto com outras 19 pessoas — entre elas, os procuradores do INSS Hélio Ribeiro de Souza e Marcílio Gomes Silva, e um contador judicial, Carlos Alberto Mello. Juntos, eles superfaturaram em 60.000% o cálculo das indenizações concedidas pela autarquia.

Relembre o caso

Um grupo de 20 pessoas, coordenado pelo juiz Nestor José do Nascimento, da 3ª Vara Cívil de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, estruturou superdimensionamento de indenizações pagas pelo INSS para operar desvios de verba do INSS. Jorgina de Freitas era uma das principais articuladoras da quadrilha. Os desvios eram realizados nas áreas de concessão de benefícios e de assistência médica, utilizando, inclusive, nomes de pessoas mortas.

Em 1992, a ex-advogada foi condenada a cumprir pena de 14 anos em regime fechado por ter desviado, sozinha, US$ 112 milhões (ou R$ 615 milhões). Ela, no entanto, ficou foragida até novembro de 1997, quando se entregou à polícia de San José, em Costa Rica, e foi extraditada para o Brasil. Pela notoriedade da fuga da procuradora previdenciária — ela percorreu vários países e fez inúmeras plásticas para não ser reconhecida —, o episódio passou a se chamar Caso Jorgina de Freitas.

A partir de 1998, ela passou a cumprir pena no Batalhão de Policiamento de Trânsito da Polícia Militar, no Rio. Em 2002, teve um pedido de migração para regime de liberdade condicional rejeitado no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que a redirecionou para uma cela coletiva em um presídio feminino na Zona Norte do Rio.

Em decisão de 2010 da 27ª Vara Federal do Rio, Jorgina e o contador judicial Carlos Alberto Mello foram foram condenados a devolver ao INSS mais de R$ 200 milhões, e a Justiça manteve o bloqueio de todos os bens dos envolvidos na fraude para leilão. A fraudadora foi solta poucos dias depois, em 12 de junho.

Para quitar sua dívida, seus 60 imóveis, adquiridos com dinheiro ilícito, seriam leiloados, dentre eles, a residência do ex-presidente Eurico Gaspar Dutra, em Petrópolis, e dois apartamentos na orla do Leblon, no Rio, um dos metros quadrados mais caros do país. Em entrevista em abril de 2011, Jorgina denunciou que os bens estavam sendo oferecidos a preços muito abaixo aos do mercado, num esquema com leilão de imóveis para fraudar o INSS.

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