Mortes em ações da PRF crescem no Rio após respaldo para atuar em favelas

Mortes em operações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) explodiram em 2022 no Estado do Rio, alavancadas pela participação da corporação — criada para patrulhar estradas federais— em operações em favelas da Região Metropolitana. Um levantamento feito pelo GLOBO com base em dados da PRF obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) revela que, só nos primeiros seis meses do ano, 40 pessoas foram mortas em ações da corporação no Rio. O número é maior do que a soma do que foi registrado nos três anos anteriores e mostra como os homicídios em ocorrências da PRF escalaram no estado ao longo do governo Jair Bolsonaro: em 2019, nenhum foi registrado, e os dois anos seguintes tiveram 13 casos cada um — ou seja, em apenas seis meses de 2022, as mortes em operações já triplicaram em relação ao ano passado inteiro.

O salto nas mortes é uma consequência da atuação da PRF em favelas: 39 dos 40 homicídios registrados neste ano aconteceram fora de rodovias federais, durante cinco operações realizadas em conjunto com as polícias Civil e Militar em quatro comunidades diferentes. A ação com mais mortes foi realizada em apoio ao Batalhão de Operações Especiais (Bope) da PM, em 24 de maio, na Vila Cruzeiro. Na ocasião, setores de inteligência da Polícia Federal, da PRF e do Bope receberam a informação de que traficantes sairiam da favela em direção à Rocinha, na Zona Sul, e a operação foi montada para interceptar o bando. Ao todo, 23 pessoas foram mortas — entre elas a manicure Gabrielle Ferreira da Cunha, de 41 anos, atingida em meio a um tiroteio entre policiais e traficantes. Treze fuzis e quatro pistolas foram apreendidas.

A ação, no entanto, não foi a única conjunta da PRF e do Bope que culminou em mortes — outras três tiveram o mesmo desfecho. Em 11 de fevereiro, oito homicídios foram registrados também na Vila Cruzeiro. Doze dias depois, houve uma nova operação com um morto na Maré. Já em março, seis pessoas morreram numa incursão da PRF e do Bope no Chapadão. A Polícia Civil também atuou com os agentes rodoviários em ação letal, no dia 20 de maio, no Jardim Catarina, em São Gonçalo, com uma morte.

Ações sem tiros

Este ano, a única morte em ação da PRF em rodovias do Rio foi registrada em 6 de abril, após a fuga de um motociclista que desrespeitou a ordem de parada, na BR-040, na altura de Duque de Caxias. Houve perseguição até a favela Vai Quem Quer, e agentes foram recebidos tiros. Um suspeito foi baleado e morreu.

Na contramão da intensificação das ações em favelas, as apreensões mais expressivas da PRF nos últimos quatro anos aconteceram em rodovias federais sem a necessidade de um disparo sequer. Segundo os dados da própria PRF, a maior apreensão de fuzis no período aconteceu na Rodovia Presidente Dutra, em Seropédica, em agosto de 2020. Numa ação de inteligência, agentes rodoviários abordaram dois carro que transportavam um arsenal de 22 fuzis do Paraguai até o Complexo da Maré.

As maiores apreensões de drogas também ocorreram nas rodovias. Em maio passado, agentes da PRF encontraram quase oito toneladas de maconha em um caminhão na BR-040, em Três Rios, no Centro-Sul Fluminense. Em outubro de 2020, quase meia tonelada de cocaína foi apreendida pelos policiais rodoviários em carros abandonados na Dutra, em Resende. Em nenhuma das ações houve confronto ou mortes.

A aproximação da PRF com as polícias do Rio não é recente. Desde 2017, agentes atuam em colaboração com a Delegacia Especializada em Armas, Munições e Explosivos (Desarme) em investigações sobre tráfico de armas. Em 2020, a PRF e a Coordenadoria de Recursos Especiais atuaram em conjunto para interceptar um comboio de milicianos na Rio-Santos, na altura de Itaguaí. Houve tiroteio, e 12 suspeitos foram mortos na ocasião. No entanto, em 2022, essa relação foi intensificada e passou a incluir apoio de homens e blindados em operações em favelas, longe de rodovias federais.

Armas apreendidas

A mudança na atuação da PRF tem como marco a visita do diretor-geral da corporação, Silvinei Vasques, ao Rio, em fevereiro deste ano. Ele se reuniu com policiais da Core e do Bope e anunciou que “as operações para prisões de criminosos chefes das narcoguerrilhas do estado do Rio de Janeiro serão intensificadas”. Seis dias depois, aconteceu a primeira operação integrada com o Bope, na Vila Cruzeiro, com oito mortes.

A série de ações em favelas do Rio em 2022 também foi precedida de uma portaria do Ministério da Justiça que deu respaldo jurídico aos agentes para atuar fora das rodovias federais. O documento, assinado pelo então ministro da Justiça André Mendonça, em janeiro de 2021, autoriza a PRF a participar de operações conjuntas com outras corporações e ainda prevê “ingressar nos locais alvos de mandado de busca e apreensão”, entre outros.

Após a operação com 23 mortes na Vila Cruzeiro, a portaria passou a ser questionada pelo Ministério Público Federal (MPF). Em 8 de junho, duas semanas após a incursão, a juíza Federal Frana Elizabeth Mendes concedeu uma liminar para suspender os efeitos da portaria em todo o território nacional, sob o argumento de que ela estava “em desconformidade com o estabelecido na Constituição Federal” — que limita a atuação da PRF “ao patrulhamento ostensivo das rodovias federais”. Dois dias depois, a decisão foi derrubada pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), Messod Azulay Neto, que alegou que a liminar “possui o condão de acarretar grave lesão à ordem e segurança públicas”.

Em meio ao processo, a PRF segue atuando em favelas. Na última quinta-feira, policiais rodoviários estiveram no Complexo do Alemão, após serem acionados emergencialmente para socorrer agentes do Bope e da Core que estavam encurralados no local. Segundo a corporação, a PRF foi procurada, ainda na fase do planejamento da ação, mas a corporação informou às polícias fluminenses que não poderia participar porque não tinha armamento suficiente: 82 fuzis usados na ação na Vila Cruzeiro estão retidos pela Justiça para serem periciados. A PRF só foi acionada após o início da operação do Complexo do Alemão, para resgate de agentes em risco — e não se envolveu em nenhuma das 18 mortes registradas ao longo do dia.

Procurada, a PRF afirmou, em nota, que sua atuação “observa os ditames legais vigentes”. Segundo a corporação, o aumento das ações conjuntas é resultado da “utilização de equipamentos especiais adquiridos em 2021”, que permitem à corporação chegar a locais que não eram atingidos “por conta da forte resistência dos criminosos que se utilizam de fortificações, barricadas, granadas e armamentos de guerra”. A PRF diz ainda que o maior número de ações conjuntas em favelas “não configura nenhuma mudança de direcionamento, mas sim uma melhor atuação da polícia, respeitando os princípios constitucionais que regem a atividade policial”.

Para o sociólogo Luis Flávio Sapori, ex-secretário-adjunto de Segurança de Minas Gerais, a mudança da atuação da PRF no Rio foi definida pelo atual governo Bolsonaro.

— Essa mudança de diretriz está ligada à forma como o governo Bolsonaro enxerga a segurança pública. É uma política de governo. O comando da PRF está tentando instituir nova identidade organizacional, de enfrentamento armado à criminalidade nos centros urbanos. Não é tarefa da PRF combater o tráfico em favelas, quadrilha de roubos de carga, mas o governo acredita que essa é a melhor estratégia. Só que a missão institucional da PRF não é essa, e nenhum governo pode passar por cima da Constituição — alerta Sapori.

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