Mortes no Jacarezinho: Justiça determina que três presos em operação na favela sejam soltos

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O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, determinou a soltura de três presos na operação do Jacarezinho, na qual 28 pessoas morreram. A ação ocorreu em 6 de maio e, dois dias depois, na audiência de custódia, os presos contaram que foram obrigados por policiais civis a carregar corpos para dentro do veículo blindado da Polícia Civil, conhecido como caveirão, desfazendo a cena de crime.

Na decisão, o desembargador deferiu o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Patrick Marcelo da Silva Francisco, em razão do excesso de prazo. Desde a prisão dos acusados, de acordo com o processo, não foi oferecida pelo Ministério Público do Rio (MPRJ) a denúncia contra os seis presos na operação do Jacarezinho. Além de Patrick, outros dois presos, cujos advogados também entraram com habeas corpus em favor de seus clientes, também foram beneficiados com a decisão.

O magistrado Joaquim Domingos determinou a expedição de alvarás de solturas para Patrick, Max Arthur Vasconcellos de Souza e Vinicius Pereira da Silva. Os três foram presos em flagrante sob acusação de prática dos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. No dia 8 de maio, durante audiência de custódia, tiveram a prisão em flagrante convertida em preventiva.

Em sua decisão, o desembargador Joaquim Domingos relata: "Verifico que o deferimento liminar da ordem é medida que se impõe, diante do constrangimento ilegal por excesso de prazo. Isso porque, ao analisar a documentação apresentada pude constatar que o paciente e os corréus estão cautelarmente segregados desde o dia 06/05/2021, sem que tenha sido oferecida denúncia, o que já ultrapassa em muito o prazo razoável".

O desembargador ressalta ainda que a demora na conclusão do inquérito e na apresentação da denúncia, acaba por configurar uma "coação ilegal": "Com efeito, repita-se, o que se vê é uma desarrazoada demora na conclusão do Inquérito Policial, sem que para isso tenha contribuído o paciente, pelo que entendo configurada a coação ilegal, pois ultrapassado o limite aceitável para a conclusão da fase inquisitiva, sem que a defesa tenha contribuído para isso. Feitas essas considerações, defiro a liminar e determino a imediata expedição de alvará de soltura em favor do paciente Patrick Marcelo da Silva Francisco, se por outro motivo não estiver preso. Na forma do art. 580 do CPP, estendo os efeitos da presente decisão a todos os corréus.”

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