Mortes no Jacarezinho: MPF e 10 entidades de direitos humanos pedem ao MP do Rio investigação independente

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Onze instituições, coordenadas pelo Ministério Público Federal (MPF), criaram um grupo para pedir uma investigação independente para apurar as 28 mortes durante a operação policial no Jacarezinho, no último dia 6. Na tarde desta quarta-feira, o Grupo de Trabalho (GT) de Defesa da Cidadania, como foi denominado, enviou um ofício ao Ministério Público do Rio (MPRJ), encarregado do caso, com o pedido. Os integrante do GT querem ainda que a investigação tenha o apoio da Polícia Federal. Para os integrantes, há "indícios de execução sumária de adulteração cenas de crime".

O documento foi endereçado ao procurador-geral de Justiça Luciano Mattos. A coordenação do Grupo de Trabalho informou que a razão do pedido é justamente que o caso não fique sem punições. Por isso, o objetivo do GT é que o MPRJ não se restrinja às provas produzidas no inquérito da Polícia Civil, mas sim da perícia independente.

De acordo com o ofício enviado ao procurador-geral, o GT fez a seguinte ressalva: "Entendemos que deve haver uma única investigação a ser implementada pelo MPRJ com o auxílio da Polícia Federal". O pedido é uma referência à investigação da Polícia Civil sobre execuções sumárias em incursões policiais na favela Nova Brasília em 1994/1995. O caso foi parar na Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Estado brasileiro pela tragédia.

Diz ainda o documento ao MPRJ: “Entendemos que todas as provas devem ser produzidas de forma autônoma pelo Ministério Público, tanto provas testemunhais quanto materiais, quando possível, inclusive, realizando-se por órgão técnico independente as perícias diretas e indiretas necessárias.”

O Grupo de Trabalho sugeriu que o procurador-geral de Justiça leve em consideração que policiais da cúpula da Polícia Civil participaram da operação do Jacarezinho. Como as perícias em locais de crime, quanto os exames de necropsia são feitos por peritos da Polícia Civil, o GT acredita que isso possa trazer prejuízos à investigação: “A ausência de preservação das cenas de crime e a apresentação de pouco mais de 20 armas para perícia, em uma operação que contou com 200 agentes, já revelam, por si só, um descompromisso com a busca da verdade real”, destacou o grupo.

O Grupo Interinstitucional de Defesa da Cidadania recebe, acompanha e remete casos de violações de direitos humanos por agentes de segurança pública atuantes no Rio de Janeiro. Ligado à Câmara de Controle Externo da Atividade Policial e Sistema Prisional do MPF, reúne integrantes de Defensorias Públicas (Defensoria Pública da União e Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RJ), Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro, Centro de Assessoria Popular Mariana Criola, Fórum Grita Baixada, Frente Estadual pelo Desencarceramento do Rio de Janeiro, Maré 0800 Movimento de Favelas do Rio de Janeiro, Rede de Comunidades e Movimentos contra a Violência e Iniciativa Direito à Memória e Justiça Racial/Baixada-Fluminense.

Por meio de nota, o Ministério Público do Rio informou que "recebeu o documento e esclarece que a investigação está sendo realizada diretamente pelo MPRJ, por intermédio de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) e conduzido por uma Força-Tarefa, utilizando-se de estrutura própria ou conveniada."