Motorista de aplicativo é condenado por estupro de vulnerável em Florianópolis

Motorista de aplicativo se aproveitou de mal estar da vítima. Foto: GettyImages.
Motorista de aplicativo se aproveitou de mal estar da vítima. Foto: GettyImages.
  • Réu recebeu oito anos de prisão

  • Câmara de segurança flagrou motorista de aplicativo carregando menor

  • Ele alega que relação foi consentida, vítima nega

Acusado de estupro de vulnerável, um motorista de aplicativo foi condenado a 8 anos de prisão em Florianópolis (SC), na última sexta-feira (24).

A decisão foi do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O réu poderá recorrer à sentença em liberdade, por ter comparecido a todos seus atos. Ele foi condenado, inicialmente, a regime semiaberto.

O estupro ocorreu em 30 de junho de 2019. A vítima é uma estudante, que não teve a identidade divulgada. As informações são do portal G1.

O crime ocorreu no centro da capital catarinense, de acordo com a denúncia do MPSC. A estudante estava com amigos, mas passou mal e decidiu ir embora. Os colegas chamaram um carro de aplicativo e chegou o réu. No trajeto, o motorista se aproveitou do estado da vítima, que havia consumido bebidas alcóolicas.

Já na casa da vítima, o réu carregou a menor e praticou violência sexual dentro da residência. Ele alega que a relação foi consentida, o que a vítima nega.

Uma câmera de segurança contradiz a versão do motorista, segundo o entendimento da juíza Érica Lourenço de Lima Ferreira. As imagens mostram que a menina não estava lúcida quando eles chegaram ao destino, contradizendo o que disse o réu.

“É preciso dar um basta neste comportamento ultrapassado de que a mulher é apenas um objeto sexual, se está disponível é porque quer, se usa roupa curta é porque está procurando, se está sozinha precisa de companhia, e todas estas ideias machistas”, declarou a magistrada.

Estupro, assédio e importunação sexual: qual a diferença?

De acordo com o artigo 233 do Código Penal, o estupro é qualquer atitude libidinosa que constrange alguém mediante violência ou ameaça, a manter relação sexual ou permitir com que se pratique outros atos correspondentes.

O regulamento prevê ainda quatro modalidades diferentes do crime: estupro simples, de vulnerável, coletivo e corretivo.

A carta apresenta ainda, a pena de seis a dez anos para quem cometer o primeiro delito. Se a vítima for maior de 14 anos, mas menos de 18, a reclusão passa a ser de 8 a 12 anos. Caso tenha menos de 14 anos, pode-se pegar de 8 a 15 anos de sentença, e se o crime for classificado como coletivo ou corretivo, as punições aumentam de um a dois terços da original.

Apesar de muitas pessoas confundirem o estupro com assédio ou importunação sexual, os crimes não são os mesmos. Veja abaixo as diferenças:

O que é estupro?

De acordo com o artigo 233 do Código Penal, o estupro é qualquer atitutde libidinosa que constragen alguém mediante violência ou ameaça, a manter relação sexual ou permitir com que se pratique outros atos correspondentes.

Vale ressaltar que a carta apresenta quatro modalidades do crime, sendo eles, simples, de vulnerável, coletivo e corretivo.

A pena pode variar de seis a dez anos para quem cometer o primeiro delito. Se a vítima for maior de 14 anos, mas menos de 18, a reclusão passa a ser de 8 a 12 anos. Caso tenha menos de 14 anos, pode-se pegar de 8 a 15 anos de sentença, e se o crime for classificado como coletivo ou corretivo, as punições aumentam de um a dois terços da original.

O que é importunação sexual?

Segundo o artigo 215 do Código Penal brasileiro, o termo importunação sexual diz respeito a qualquer prática sexual realizada sem consentimento com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.

Em 2018, a lei 13.718 entrou em vigor, e impõe penalidade de 1 a 5 anos de reclusão para quem cometer o delito.

O que é assédio sexual?

Segundo o código 216 do código penal, o assédio é todo ato que constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual prevalecendo-se do agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerente ao exercício de cargo, emprego ou função.

Para o assédio sexual, a carta prevê de 1 a 2 anos de reclusão, podendo ser aumentado em até um 1/3 do total estipulado caso a vítima tenha menos de 18 anos.

Como denunciar um estupro?

Vale ressaltar que os crimes possuem um prazo para serem denunciados, a chamada "prescrição". Caso o crime prescreva, a lei não pode julgar ou condenar uma pessoa. Uma vítima de estupro pode denunciar a infração até 16 anos depois do acontecimento.

Além disso, a vítima pode utilizar o canal de denúncia da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, por meio do número 100 no telefone. Ou então, utilizar a Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência pelo 180.

A mulher que sofrer a violência, também pode procurar a Delegacia da Mulher ou posto policial mais próximo e denunciar o crime presencialmente.

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