Motorista é indenizado após ser demitido por causa de exame de drogas errado

Motorista irá receber R$ 15 mil de laboratório que disse que ele tinha usado drogas. Foto: Pixabay

O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) condenou um laboratório de diagnósticos a pagar uma indenização de R$ 15 mil para um motorista. O homem perdeu o emprego depois de fazer um exame que detectaria a presença de drogas no organismo dele.

O problema é que o resultado tinha dado positivo para a presença de entorpecentes, mas o homem não tinha consumido nenhuma droga. Ele, então, fez um outro exame para ter uma prova de que o exame estava errado.

Depois da contraprova, ficou evidenciado que o exame feito pelo laboratório condenado estava errado. Porém, já era tarde e o motorista recém-admitido teve que deixar o trabalho que tinha acabado de ser contratado.

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Sendo assim, a 31ª Câmara de Direito Privado entendeu que ele sofreu um dano moral e que merecia ser indenizado. De acordo com o relator do caso, o desembargador Antônio Rigolin, foi constatada a falha no serviço prestado. 

Em seu voto, ele afirmou que ficou evidente que a situação vivida pelo motorista foi uma ocorrência de dano moral. Segundo ele, o funcionário sofreu transtornos e preocupações desnecessárias.

“Há, portanto, inegável caracterização de humilhação e sofrimento, que justificam plenamente reconhecer o direito à pretendida reparação, independentemente do fato de o autor ter sido demitido em decorrência do resultado ou não”, completou Rigolin.

A decisão sobre o caso foi unânime. Além de Rigolin, a turma julgadora foi composta pelos desembargadores Adilson de Araújo e José Augusto Genofre Martins.