Motoristas com multa de trânsito em atraso poderão ter o nome inscrito em serviço de proteção ao crédito

Pollyanna Brêtas
Cobrança ficará mais cara porque o devedor terá que pagar custas de cartório

Os motoristas do Rio com pagamento em atraso de multas de trânsito poderão ter seus nomes negativados e inscritos em serviços de proteção ao crédito. A prefeitura iniciou o protesto, em cartório, de devedores de multas dos últimos cinco. O procedimento considera as penalidades aplicadas na cidade por agentes de trânsito ligados aos município e radares da prefeitura. A previsão de arrecadação é de até R$600 milhões. Quem receber a notificação terá somente três dias para pagar o débito ou terá o CPF inscrito nos serviços de proteção ao crédito. A cobrança também ficará mais cara porque o motorista deverá pagar ainda os emolumentos ou custas cobradas pelos cartórios.

— A dívida ficará mais cara e é uma certa pressão (sobre o devedor) porque ele só terá três dias para fazer o pagamento e evitar que seu nome seja negativado — disse o secretário municipal de Fazenda, Cesar Augusto Barbiero, acrescentando que o objetivo é acabar com o estoque de multas em atraso e protestar os débitos assim que o prazo para pagamento da penalidade terminar.

Questionado sobre o quanto mais cara ficaria a cobrança, Barbiero informou que dependerá da custa de cada cartório. A secretaria municipal de Transportes não respondeu sobre o número de motoristas afetados pela medida.

Média de R$ 150 por dívida

A secretaria municipal de Fazenda não informou o número de motoristas que possuem dívidas com multas de trânsito, mas disse que a cobrança média é de R$ 150 por CPF. Depois que a prefeitura informar o débito ao cartório, uma carta de cobrança será enviada ao motorista que terá três dias para pagar a guia no cartório indicado no documento.

Na primeira fase da cobrança, o município vai cobrar dívidas entre 2013 e 2018. Segundo o secretário de Fazenda do município, Cesar Augusto Barbiero, já foram enviadas para protesto de 4 mil multas no valor total de R$ 4,5 milhões. A capacidade de processamento é de até 5 mil dívidas por semana. A previsão é a de que até a metade de 2020 os débitos emitidos até 2018 sejam todos protestados.

Historicamente, o município do Rio não fazia o protesto de multas de trânsito, afirma Cesar Augusto Barbiero, ressaltando que o dinheiro poderá ser usado na área de transportes, incluindo recapeamento de ruas:

— Desde que eu cheguei à secretaria, ano passado, pedi um levantamento dos débitos e dívidas não protestados pela prefeitura, e entre eles estavam as multas de trânsito. Estes são recursos do Tesouro, e a arrecadação de multa é vinculada só podendo ser usada para custear projetos na área de transporte, educação no trânsito. Também estamos usando para a conservação de vias e tapar buracos já que este tipo de gasto pode evitar acidentes — destaca Barbiero. 

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