Motoristas que passarem 1 ano sem cometer infração ganharão benefícios

Motoristas que passarem 1 ano sem cometer infração ganharão benefícios
Motoristas que passarem 1 ano sem cometer infração ganharão benefícios
  • Os motoristas devem estar cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores;

  • O condutor deve autorizar o seu cadastro no RNPC por meio de aplicativo regulamentado pelo Detran;

  • O regulamento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

Os motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que não tenham cometido infrações durante o prazo de 12 meses serão beneficiados pelo Conselho Nacional de Trânsito. Através do RNPC, condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita à pontuação durante o período de 1 ano são cadastrados. O regulamento está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB)

O condutor deve autorizar o seu cadastro no RNPC por meio de aplicativo ou outro meio eletrônico regulamentado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), conforme previsto na Deliberação nº 257. Após isso, independentemente de comunicação pelo órgão máximo executivo de trânsito da União, o cidadão será incluído no registro.

Segundo a deliberação, A autorização prévia serve como um "consentimento do condutor para que os demais cidadãos visualizem seu cadastro no RNPC". Para realizar a consulta, basta que o motorista forneça o nome completo e o CPF.

Na forma da da legislação específica de cada ente federativo, o RNPC pode ser utilizado para a concessão de qualquer benefício sendo eles fiscais ou tarifários. De acordo com a publicação oficial, o registro será implementado pelo Denatran em até 180 dias.

Detran.RJ retoma mais uma vez o parcelamento de multas em até 12 vezes

O Detran.RJ retomou mais uma vez o parcelamento de dívidas de multas de trânsito em até 12 vezes, e credenciou seis empresas para renegociarem o débito. A medida criada em 2018 chegou a ter a volta anunciada em dezembro de 2020, durante a pandemia. Em fevereiro, o Detran lançou uma nova portaria atualizando as regras e agora divulgou as financeiras credenciadas e autorizadas a fazer a negociação com os proprietários.

Além das multas, o licenciamento anual também poderá ser parcelado nas mesmas condições. Não poderão ser pagos de forma parcelada, no cartão, os débitos antigos já inscritos na Dívida Ativa, assim como os inscritos em cobrança administrativa e os pagamentos referentes a veículos licenciados em outros estados, e as multas aplicadas por outros órgãos autuadores que não autorizam o parcelamento ou arrecadação por meio de cartões de crédito ou débito.

O parcelamento está disponível no site do Detran, e é preciso escolher uma das empresas credenciadas para fazer o serviço.

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