Motoristas sem exame toxicológico pagarão multa a partir desta sexta

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Man holds National Driver's License (CNH). Official document of Brazil, which attests the ability of a citizen to drive land vehicles.
Man holds National Driver's License (CNH). Official document of Brazil, which attests the ability of a citizen to drive land vehicles.
  • Motoristas de caminhões, ônibus e vans habilitados nas categorias C, D e E devem estar com exame em dia;

  • Adiamento havia ocorrido anteriormente por conta da pandemia; 

  • Valor da multa aplicada pelo agente de trânsito é de R$ 1.467,35;

A partir desta sexta-feira (12), motoristas habilitados nas categorias C, D ou E (caminhões, ônibus e vans) que não estiverem com o exame toxicológico em dia serão multados. O valor da autuação, aplicada diretamente pelo agente de trânsito, é de R$ 1.467,35, e será computada automaticamente, com registro imediato na carteira nacional de habilitação (CNH), de acordo com informações da Agência Brasil e do portal R7.

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A medida deveria ter entrado em vigor no dia 12 de abril, mas foi adiada por causa da pandemia de Covid-19. O adiamento ocorreu devido à grande quantidade de condutores que deixaram de realizar o exame nos últimos dois anos, porém, a partir de agora, é obrigatório para os motoristas que estão entre as três categorias.

Número de condutores que precisam fazer o exame é de cerca de 1,5 milhão

Segundo o presidente da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), Renato Dias, o passivo de condutores nessas três categorias fica em torno de 1,5 milhão. Ele disse em entrevista à Agência Brasil, que os motoristas precisam fazer o exame urgentemente, porque, a partir de 1º de dezembro, quem não tiver feito até 30 de novembro terá multa automática de R$ 1.467,35, expedida pelo órgão executivo de trânsito de seu estado.

A medida envolve os condutores cuja validade da CNH venceu ou vai vencer em 2021 e aqueles cujo documento vencerá em qualquer mês de 2022 ou de 2023, que podem ser surpreendidos com a chamada "multa de balcão", segundo o presidente da ABTox. “Quando o cidadão for renovar sua carteira, será surpreendido com a multa aplicada por descumprimento do exame. Se for fiscalizado na cidade ou na rodovia e estiver com o exame vencido, receberá outra multa pela autoridade de trânsito", disse Renato Dias à Agência Brasil.

No ato da fiscalização, os agentes da autoridade de trânsito vão observar a validade da CNH do condutor das categorias C, D e E e verificar, na tabela da resolução n° 855/2021, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), o período para a realização do exame, independentemente do prazo de validade do documento de habilitação ter sido prorrogado, de acordo com informações do portal R7.  

O artigo 165B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece a multa de R$ 1.467,35 em caso de flagrante. O condutor abordado pelo agente de trânsito poderá ter o veículo retido até a apresentação do exame e da habilitação em dia, e além disso, também corre o risco de ter a suspensão do direito de dirigir por 90 dias, segundo apurou o portal R7. 

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