Mototáxi se vale de decisão judicial e opera na periferia e no centro de SP

*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 04-07-2022: Serviço de mototáxi no Terminal Grajaú. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 04-07-2022: Serviço de mototáxi no Terminal Grajaú. (Foto: Bruno Santos/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Mototaxistas estão circulando na cidade de São Paulo com passageiros na garupa em um "corredor legal" aberto em meio à proibição da prefeitura e à decisão favorável a eles por parte do Tribunal de Justiça. Da avenida Paulista, na região central, ao Grajaú, na zona sul, o serviço é ofertado presencialmente ou por telefone, prometendo agilidade, a despeito da insegurança do trânsito paulistano.

Mais de 400 motociclistas morreram em acidentes na capital só em 2021, segundo estimativa ainda não consolidada pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego). Na análise gelada dos números, dá mais de um por dia.

Levantamento da Abramet (Associação Brasileira de Medicina de Tráfego) apontou também que motociclistas representam 6 em cada 10 (59,9%) pessoas internadas em decorrência de acidentes de trânsito no país.

A prefeitura diz que, "embora haja decisão favorável do TJ paulista ao transporte de passageiros por motocicleta", a atividade é proibida no município uma vez que ainda depende de regulamentação.

A gestão municipal acrescenta que a fiscalização é complexa devido à natureza da operação, pela necessidade de distinção entre uma simples carona e o transporte irregular remunerado.

Os dados da violência do trânsito e o cenário encontrado nas ruas não são argumentos suficientes para fazer a cuidadora de idosos Karen Macedo, 43, desistir do mototáxi. Ela sobe na garupa no Terminal Grajaú e, cinco minutos e R$ 10 depois, está em casa, no Jardim Icaraí. "Sempre uso na volta para casa. É mais rápido e aqui o ônibus é muito cheio", diz. Tem medo? "Já conheço o pessoal do ponto."

No Terminal Grajaú, na rua Giovanni Bononcini, zona sul, há até uma tabela de preços das corridas com mototáxi. Está afixada na parede ao lado da bilheteria do transporte público e mostra, por exemplo, que uma corrida custa a partir de R$ 8, para o Jardim Edda, a um quilômetro dali. Se a viagem for até o bairro da Barragem, a 23 km, sai por R$ 60.

Mototaxista há cinco anos no Grajaú, Valter Oliveira, 32, afirma ter ciência de que a prefeitura não conseguiu, na Justiça, proibir a atividade em São Paulo. "Se não existe uma legislação, eles não podem multar e, se multar, a gente pode recorrer."

Para Oliveira, entretanto, não seria ruim a criação de cursos para trabalhar como mototáxi. "Se alguém quiser ser [mototaxista], é bom ter instrução e conhecimento. Você está levando a vida da pessoa, não é um envelope, não é uma marmita", diz.

Os 26 mototaxistas do Grajaú rodam em média, cada um, 1.000 km por semana. Na maioria das vezes, são viagens dentro do próprio bairro, mas nada impede que sigam até para outros municípios. Oliveira mesmo conta que já levou passageiro até para Hortolândia (SP), a 130 km do fundão da zona sul.

Paraisópolis, na zona sul, também conta serviço de mototáxi. Por telefone, um dos mototaxistas disse que uma corrida entre a comunidade e Pinheiros, na zona oeste, por exemplo, custaria em torno de R$ 25.

Não são apenas bairros periféricos e menos abastados que têm mototáxi. Até mesmo na região da avenida Paulista é possível subir na garupa de uma moto, como passageiro. Uma viagem de lá até o aeroporto em Guarulhos custa R$ 100, segundo um dos condutores. Chega-se ao destino em 25 minutos. Os mototaxistas recomendam agendamento prévio para evitar desencontros. Na última sexta (8), as três motocicletas disponíveis já estavam ocupadas.

O uso de mototáxi não chega a ser uma novidade na capital. Em dezembro de 2017, reportagem do jornal Agora mostrava que era possível embarcar no Grajaú e chegar à região central em 38 minutos. De lá para cá, a prefeitura tentou barrar o serviço.

Meses depois da publicação da reportagem, em junho de 2018, a administração Bruno Covas (PSDB) publicou a lei 16.901, proibindo mototáxi na cidade.

Entretanto, em setembro de 2019, o Órgão Especial do TJ paulista julgou inconstitucional a lei municipal. A prefeitura ainda teve dois recursos indeferidos pela corte, ou seja, atualmente, o transporte de passageiros por motocicletas conta com uma decisão favorável por parte da Justiça.

A base jurídica para a liberação ou não do mototáxi seria a lei federal 12.009, de 2009, que concede a órgãos estaduais e municipais, por delegação, a regulamentação do motofrete, mas não diz claramente que isso se aplica ao transporte de passageiros. Sobre o tema, há divergência, inclusive, entre quem lida com a legislação.

Segundo o especialista em direito do trânsito Mauricio Januzzi, a lei federal permite a atividade de mototáxi em todo o território nacional, porém, quem deve regulamentar o funcionamento por delegação são os municípios. "Sendo assim, cabe ao município legislar sobre a atividade dentro do limite de seu território", afirma.

Como a capital paulista não regulamentou o serviço por meio de lei municipal, Januzzi diz que a atividade não pode ser exercida. "Entendo que o município não irá legislar a respeito, uma vez que a população paulistana não está acostumada com este meio de transporte", completa.

Também há quem entenda de outra forma. Coordenador da Comissão do Direito do Trânsito da OAB-SP, Marcelo Marques da Costa afirma que a lei federal é omissa em relação ao mototáxi. "Se for ver friamente a letra da lei, não há nada que impeça", afirma.

Costa é também fundador de uma associação de motofretistas e conta que se formou em direito enquanto trabalhava com entregas. Apesar de tanta proximidade com o transporte sobre duas rodas e da apontada omissão por parte da lei, o coordenador da OAB é cético em relação à segurança de mototaxistas e seus passageiros na capital.

"Não cabe aqui em São Paulo. Até por ter sido um operador de moto, sei o risco que tem, o que se passou e o que se passa na rua. Falta estrutura para comportar esse serviço", afirma.

Segundo Costa, faltou sensibilidade por parte dos legisladores para compreender as diferenças entre cidades onde o mototáxi seria uma opção e aquelas onde há maior risco, como São Paulo. Para o especialista, caso esse tipo de serviço tenha uma expansão na capital, a regulamentação será necessária para evitar danos maiores.

No cenário atual, Costa diz que não há nem como autuar quem trabalha como mototaxista e que, se houver aplicação de multa, cabe recurso.

A prefeitura afirma que atua diariamente sobre todos os serviços de transporte individual de passageiros no município e que denúncias podem ser feitas pelo telefone 156 ou pelo portal sp156.prefeitura.sp.gov.br.

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