Mourão diz que maneira de cumprir acordos da COP26 é 'questão interna'

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*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 12.11.2019 - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, discursa após receber de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a Ordem do Mérito Industrial em evento em homenagem às Forças Armadas, em São Paulo. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)
*ARQUIVO* SÃO PAULO, SP, 12.11.2019 - O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, discursa após receber de Paulo Skaf, presidente da Fiesp, a Ordem do Mérito Industrial em evento em homenagem às Forças Armadas, em São Paulo. (Foto: Eduardo Anizelli/Folhapress)

BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O vice-presidente Hamilton Mourão disse nesta quinta-feira (4) que é uma "questão interna" saber como o Brasil vai fazer para cumprir os novos compromissos assumidos na COP26, conferência das Nações Unidas sobre crise do clima, em Glasgow.

"Eu acho que o Brasil não tem que chegar lá e apresentar o como fazer. O como fazer é questão interna nossa", disse Mourão, que também é presidente do Conselho da Amazônia, órgão interministerial de políticas para a região.

No encontro de líderes mundiais nesta semana, o Brasil anunciou a meta de reduzir em 50% a emissão de gases poluentes até 2030 e neutralizar a emissão de carbono até 2050. Antes, o país tinha o objetivo de reduzir, até 2030, 43% das emissões nacionais.

Entretanto, o anúncio foi lacônico ao não apontar qual a base para o corte. Caso a redução siga a mesma base da atualização anterior (de dezembro de 2020), o país ainda emitiria mais gases do que o apontado na meta feita em 2015, no Acordo de Paris. Caso o país siga a base mais atualizada disponível (o quarto inventário nacional de emissões), a redução de emissões ficaria igual à prometida em 2015.

"Vamos lembrar que, quando nós assumimos o governo, havia NDCs [sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada, sobre compromissos de cada país para reduzir emissão de gases] já formalizadas de redução de 37% e 45% e ninguém estava perguntando como isso ia acontecer", afirmou Mourão.

O vice-presidente voltou a dizer que há preconceito em relação ao governo Bolsonaro.

Na semana passada, ele disse que as críticas à política ambiental do governo são políticas, porque a maioria das pessoas que têm consciência ambiental maior são de esquerda e que todo mundo num evento como a COP26 jogaria pedra no atual presidente do Brasil.

O vice-presidente falou com jornalistas nesta quinta depois de ele participar de um evento da delegação brasileira no âmbito da COP26, acompanhado do ministro do Meio Ambiente, Joaquim Leite, que não falou com a imprensa.

O Brasil também assinou dois acordos com metas mais ambiciosas para o clima na COP nesta semana.

Em um deles, se compromete a limitar o desmatamento nas próximas décadas, junto a 123 dirigentes mundiais. O documento é intitulado Declaração das Florestas.

Nela, países ricos devem destinar conjuntamente US$ 12 bilhões de fundos públicos, até 2025, para financiar a proteção florestal.

O setor privado também se juntou ao anúncio, prometendo mais US$ 7,2 bilhões.

Embora os dois fundos tenham sido anunciados juntamente à declaração, eles não constam no documento, mas formam o Compromisso Global de Financiamento de Florestas. Já a Declaração de Florestas reúne seis princípios; cinco deles citam a agricultura sustentável e o uso sustentável da terra.

Com apenas uma página, a declaração também se compromete com "o fortalecimento de esforços compartilhados" para a conservação das florestas e a resiliência das comunidades indígenas e rurais, além da facilitação de fluxos de financiamento.

No alto escalão do Ministério da Agricultura, o segundo princípio da declaração foi recebido com preocupação, por citar o comércio de commodities desvinculadas de desmatamento.

Sem dar detalhes, o item endossa a "facilitação do comércio e das políticas de desenvolvimento, internacional e domesticamente, que promovam o desenvolvimento sustentável e a produção e consumo de commodities sustentáveis, que trabalhem para o benefício mútuo dos países e que não conduzam ao desmatamento e à degradação da terra".

O receio por parte do governo é que a defesa de critérios sustentáveis -agora com o endosso dos detentores de florestas -seja levada à Organização Mundial do Comércio.

O Brasil também assinou o acordo pelo Compromisso Global sobre Metano, com outros 97 países. O objetivo da proposta é reduzir 30% das emissões globais de metano até 2030, em comparação com as emissões de 2020.

Cerca de 70% das emissões do gás no país estão concentradas no setor agropecuário, segundo dados do Seeg (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa).

Maior exportador de carne bovina do mundo, o Brasil resistia ao acordo, que implica a revisão de processos na pecuária. Segundo fontes ligadas ao alto escalão do governo federal, a pressão dos Estados Unidos nas últimas semanas foi decisiva para a adesão, que teve a concordância dos ministérios do Meio Ambiente, das Relações Internacionais e da Agricultura.

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