Movimento que projetou Tabata forma coalizão e propõe lei para enquadrar partidos

JOELMIR TAVARES
*ARQUIVO* BRASÍLIA, DF, 10.07.2019: A deputada Tabata Amaral (PDT-SP) no plenário da Câmara dos Deputados durante votação do projeto de reforma da Previdência, em Brasília. (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Alvo de críticas desde que se instalou o embate entre deputados e partidos na votação da reforma da Previdência, movimentos que pregam renovação política iniciaram oficialmente nesta quinta-feira (15) uma ofensiva para tentar enquadrar as legendas no país.

Uma coalizão encabeçada pelo Acredito, grupo que ajudou a eleger os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), apresentou no Congresso um projeto de lei com a intenção de modernizar as siglas no Brasil, com aumento de democracia interna e transparência.

O Agora! (que tem entre os membros o apresentador Luciano Huck, quase presidenciável em 2018) e o Livres (de defesa da causa liberal) também compõem a frente, ao lado de outras organizações.

​Tabata e Rigoni viraram protagonistas de uma crise que pode resultar na expulsão deles do PDT e do PSB, respectivamente. Em julho, os dois contrariaram a determinação das legendas e marcaram sim à Previdência, o que desencadeou processos por infidelidade partidária que terão desfecho nas próximas semanas.

O episódio suscitou ataques a ambos sob a acusação de que votaram em obediência ao movimento suprapartidário (que é favorável à reforma), e não às legendas que representam na Câmara. Líder do PDT, o ex-presidenciável Ciro Gomes pediu a saída de Tabata e chamou organizações como o Acredito de "partidos clandestinos".

O projeto de lei inclui uma alteração na legislação para mudar os critérios sobre expulsão no caso de descumprimento de orientação do partido. A ideia é dar às bancadas mais poder na tomada de decisão.

O texto, que foi protocolado ao mesmo tempo na Câmara e no Senado, quer modificar pontos da chamada Lei dos Partidos Políticos para endurecer regras sobre prestação de contas, tempo de mandatos de dirigentes, participação de mulheres e punições para desvios éticos.

Desde o início, os idealizadores do manifesto tinham a preocupação de evitar que a articulação soasse como revide aos partidos ou afronta. "Não é um ataque, mas uma forma de usar os episódios que aconteceram como aprendizado", disse Felipe Oriá, cofundador do Acredito.

A pauta de modernização e reforma das agremiações já era discutida pelos movimentos antes do episódio dos dissidentes da reforma, lembrou Oriá.

"O que queremos é combater essas oligarquias em que os partidos acabaram se transformando. Longe de querer enfraquecê-los, o que buscamos é ajudá-los a se renovar para que se reconstruam inclusive perante a opinião pública", acrescentou.

O texto foi formatado ao longo de reuniões nas últimas semanas com a presença do cientista político Marcelo Issa, do Transparência Partidária, movimento que estuda as legendas no Brasil e busca formas de aperfeiçoá-las.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que é colega de Tabata e Rigoni no Acredito, também assina a proposta de lei. Os deputados Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e Joenia Wapichana (Rede-RR), que fazem parte do Agora!, são outros que subscrevem o texto. Calero endossa a proposta, ainda, como membro do Livres.

Segundo Oriá, outros parlamentares se mostraram dispostos a assinar o projeto de lei e devem aderir nos próximos dias. A tramitação do texto na Casa deve ser conturbada, já que interfere em interesses de caciques.

O RenovaBR, que auxilia potenciais candidatos e deu bolsas a Tabata, Rigoni e Alessandro em 2018, não consta entre os autores do manifesto. No entanto, a direção do grupo —que não se identifica como um movimento, mas como um curso de capacitação— é simpática à iniciativa.

Em nota divulgada no mês passado, o fundador do Renova, Eduardo Mufarej, repudiou ataques aos movimentos cívicos e sustentou que "partidos não deveriam ter donos".

No lançamento da iniciativa em Brasília, Tabata disse "acreditar demais" nas legendas e ressaltou que elas "são parte integral" da democracia. "Eu não consigo imaginar um Brasil mais inclusivo, desenvolvido e ético que não passe pela renovação dos partidos."

"A gente precisa de muita coragem, de muita força, para questionar como as coisas são feitas, para questionar o status quo, e ter coragem de lutar por uma democracia mais profunda", completou a deputada, que é colunista da Folha de S.Paulo.

O evento no Senado reuniu ainda os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), Adriana Ventura (Novo-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Rodrigo Coelho (PSB-SC), além dos senadores Styvenson Valentim (Podemos-RN) e Eduardo Girão (Podemos-CE).

O "Manifesto pela renovação dos partidos", como é intitulado o documento, defende que as legendas se abram à sociedade e superem um modelo associado a "personalismos e práticas fisiológicas".

Os autores afirmam não querer interferir na autonomia funcional e operacional das agremiações, garantida pela Constituição, mas ponderam: "Infelizmente, essa autonomia foi distorcida, e democracia interna —na maior parte das vezes— deu lugar a práticas autocráticas".

Eles criticam a "proliferação de legendas muitas vezes sem repercussão e legitimidade junto à sociedade", mais conhecidas como siglas de aluguel.

Em outro ponto, a carta diz que "sem mecanismos de democracia interna, muitos partidos passaram a ter donos" e que outros "são tratados como negócios", já que falta transparência sobre o uso de recursos recebidos, inclusive de fundos públicos.

Também assinam o manifesto as organizações: Contas Abertas, Unidos contra a Corrupção, Instituto Ethos, CLP (Liderança Pública), Instituto de Fiscalização e Controle, Instituto Não Aceito Corrupção e Transparência Brasil.

PROPOSTAS

No projeto de lei, as demandas são traduzidas em pontos concretos. Uma das propostas determina que as legendas realizem prévias para escolher candidatos nas eleições, o que reforçaria o poder de decisão dos filiados.

O texto sugere ainda que os partidos e suas fundações passem a se submeter à Lei de Acesso à Informação, como forma de pressioná-los a dar satisfações sobre seus gastos e decisões.

Outro aspecto diz respeito justamente à questão da fidelidade partidária, que atinge Tabata e Rigoni. Ao marcarem sim à reforma previdenciária, eles e outros colegas de bancada descumpriram orientação das executivas nacionais do PDT e do PSB, contrárias à mudança.

Nesses casos, a punição a dissidentes é prevista tanto em lei quanto nos estatutos da siglas. Se forem expulsos, contudo, os parlamentares mantêm o mandato e podem se filiar imediatamente a outra legenda.

A proposta costurada pelos movimentos fala em ouvir também os membros das bancadas, e não só a instância decisória do partido, para deliberar sobre o chamado fechamento de questão.

"A orientação de voto de bancada partidária apta a ensejar penalização a parlamentares divergentes dependerá de autorização da maioria absoluta dos membros do órgão de direção da respectiva esfera partidária e de dois terços dos membros da bancada, cabendo a seu líder eventual voto de desempate", afirma o projeto.

Se a mudança for implementada, a tendência é que haja um equilíbrio maior entre o peso da cúpula partidária e dos representantes no Legislativo. Para os movimentos, hoje faltam "critérios objetivos e democráticos para definição de posicionamento".

Indagado sobre a menção ao tema, o senador Alessandro disse no ato em Brasília que a proposta não tem relação com "questões pontuais", como as enfrentadas agora pelos companheiros de Acredito. "Nossa intenção é que, daqui para a frente, você possa ter construções partidárias mais sólidas e democráticas", afirmou.