MP abre brecha para que reitores escolhidos por Weintraub fiquem mais tempo no cargo

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O ministro da Educação, Abraham Weintraub
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O governo federal publicou uma Medida Provisória (MP) estipulando que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, escolha diretamente os reitores de universidades federais, institutos federais e do Colégio Pedro II caso os mandatos dos atuais ocupantes dos cargos terminem durante a pandemia do novo coronavírus. Os novos mandatos serão temporários e vão durar até o fim do período de emergência de saúde pública.

A MP abre uma brecha para que os escolhidos por Weintraub permaneçam por mais tempo no cargo. Um dos itens afirma que os nomeados ficarão nos cargos “pelo período subsequente necessário para realizar a consulta à comunidade, escolar ou acadêmica, até a nomeação dos novos dirigentes pelo presidente da República”. Os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado criticaram a medida provisória, que precisa de aprovação do Congresso. A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) anunciou que contestará a medida na Justiça.

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Atualmente, a eleição é feita dentro da comunidade acadêmica. Os votos são reunidos em uma lista tríplice, e o documento é enviado para a chancela do presidente da República, que referenda a primeira escolha. Segundo o Ministério da Educação (MEC), 20 reitores de universidades e institutos federais terão o mandato expirado até dezembro, entre eles a Universidade de Brasília (UnB).

Na semana passada, uma MP que buscava mudar de forma permanente a escolha dos reitores de instituições federais perdeu a validade. Segundo o texto, que não chegou a ser votado pelo Congresso, o presidente passaria a escolher um dos nomes da lista tríplice, não apenas confirmando o mais votado.

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O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), avalia devolver ao governo a MP. Se isso acontecer, o texto perderá a validade antes mesmo de qualquer análise pelos parlamentares. A oposição pressiona Alcolumbre a despachar o texto diretamente ao Planalto. Já o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), também contrário à medida, diz que o texto é inconstitucional, mas ressaltou que devolver a medida seria uma decisão “extrema”.

Ontem, oito partidos políticos entraram com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão imediata da Medida Provisória.

A justificativa apresentada pela MP não encontra respaldo na avaliação de reitores. Fora da pandemia, alguns já tiveram o mandato prorrogado de forma pro-tempore até a realização de uma consulta acadêmica.

A associação que representa os reitores da universidades federais, a Andifes, informou que irá contestar a legalidade da MP, que, segundo nota da entidade, “atenta de forma absurda contra a democracia em nosso país e a autonomia constitucional de nossas universidades”.

Para a reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Denise Pires de Carvalho, a medida enfraquece as instituições federais justamente no momento de esforços pelo combate à Covid-19.

— O ideal seria prorrogar o mandato dos atuais reitores — afirma a reitora da UFRJ: — É uma interferência inadmissível nas instituições. A troca enfraqueceria no momento de enfrentamento à pandemia.

Em nota, o governo informou que a escolha dos novos reitores levará em conta critérios técnicos. Procurado pelo Extra, o MEC alegou que “a MP está de acordo com a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública”.

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