MP de Alagoas recorre contra sentença que absolveu Arthur Lira em ação sobre esquema de rachadinha

Aguirre Talento
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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados

BRASÍLIA - O Ministério Público de Alagoas apresentou um recurso contra a sentença da 3ª Vara Criminal de Maceió que absolveu sumariamente o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) da acusação de comandar um esquema de rachadinha em seu gabinete, na época que ele era deputado estadual.

Com o recurso, o caso deve ser levado ao Tribunal de Justiça de Alagoas para nova análise. Não há prazo para que o novo julgamento ocorra. Antes disso, tanto o MP como a defesa do deputado devem apresentar suas argumentações a respeito do processo.

Lira é candidato à disputa pela Presidência da Câmara, com o apoio do presidente Jair Bolsonaro. Líder do bloco chamado de "Centrão", ele também é réu no Supremo Tribunal Federal em uma ação decorrente da Lava-Jato, que ainda não foi julgada. O caso da rachadinha ficou na primeira instância porque envolvia supostos crimes no período do seu mandato anterior.

O juiz da 3ª Vara Criminal de Maceió Carlos Henrique Pita Duarte decidiu, no início deste mês, anular as provas colhidas em uma investigação sobre esquema de rachadinha contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL) e, com base nisso, absolveu-o sumariamente da ação penal por crime de peculato.

O juiz não analisou o mérito das acusações, que incluem provas de transferências bancárias de assessores de Lira na Assembleia Legislativa de Alagoas diretamente para sua conta. Duarte opinou apenas que a investigação tramitou na Justiça Federal, mas que seria da competência da Justiça Estadual, por isso todas as provas colhidas deveriam ser anuladas.