MP cobra da Polícia Civil informações sobre Jacarezinho e abre procedimento para investigar denúncias de tortura

·2 minuto de leitura

A força-tarefa criada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro para apurar a operação no Jacarezinho que resultou em 28 mortes, incluindo a de um policial civil, no começo de maio, encaminhou um novo ofício à Polícia Civil cobrando o envio de informações que já haviam sido solicitadas, mas que não foram encaminhadas até o momento. O MP renovou por mais dez dias o prazo para que sejam enviados os autos de apreensão referentes à operação, termos de cautela das armas utilizadas, planejamento operacional e relatório final de investigação, bem como a apresentação da justificativa constante da Lei Estadual 8.928/2020, que trata dos procedimentos que devem ser adotados pelas autoridades policiais nas ocorrências de lesão corporal ou mortes por intervenção de agente do estado.

Por enquanto, foram recebidos apenas os laudos de local e de necropsia. O MP informou ainda que recebeu do Tribunal de Justiça mídias e atas de audiências de custódia de seis presos durante a operação operação. Segundo o órgão, vai ser aberto um novo procedimento investigatório para analisar esse material, bem como supostas denúncias de torturas. Um outro procedimento em separado investiga as 28 mortes ocorridas durante a operação, incluindo a do policial civil.

Um outro despacho da força-tarefa, desta terça-feira, determinou o levantamento parcial do sigilo constante no Procedimento Investigatório Criminal, aberto pelo MP. Isso significa que algumas informações sobre o teor das investigações poderão se tornar públicas, mediante solicitação formal de acesso. Entre elas, informações sobre a distribuição de comunicado para instauração de PIC, portaria de instauração, ofícios de requisição, informações e laudos técnicos já acostados aos autos.

Permanecem resguardadas pelo sugilo informações consideradas mais sensíveis, como divulgação de imagens, nomes, endereços e depoimentos de testemunhas e imagens das pessoas envolvidas. O mesmo vale para os dados protegidos por sigilo legal e também por medidas de segurança, assim como diligências em andamento, na forma da Súmula 14 do STF. O objetivo, segundo o MP é não inviabilizar a eficácia da investigação.

O criação da força-tarefa foi anunciada pelo procurador geral de Justiça, Luciano Mattos, no cia 11 de maio, poucos dias depois da operação. Mattos afirmou, na ocasião, que foi feita essa opção pela complexidade do caso. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) havia suspendido as operações policias, exceto em casos excepcionais.

— Nós identificamos a necessidade de criar uma força-tarefa para esse procedimento investigativo criminal — afirmou Mattos, na ocasião, explicando que o trabalho tinha prazo de quatro meses para conclusão, podendo ser prorrogado por mais quatro.

Nosso objetivo é criar um lugar seguro e atraente onde usuários possam se conectar uns com os outros baseados em interesses e paixões. Para melhorar a experiência de participantes da comunidade, estamos suspendendo temporariamente os comentários de artigos