MP cria força-tarefa para investigar maus-tratos contra internos do Degase

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RIO — O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), Luciano Mattos, determinou nesta terça-feira a criação de uma força-tarefa para investigar todas as unidades de internação do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase). O objetivo é apurar denúncias de irregularidades e maus-tratos contra adolescentes internos que cumprem medidas socioeducativas na capital.

No começo do mês, a Justiça do Rio determinou o afastamento de cinco agentes e do diretor do Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador – único local em todo o estado destinado ao cumprimento de medidas socioeducativas de menores de idade do sexo feminino – por suspeita de abuso sexual contra adolescentes internas. A denúncia foi apresentada pelo MPRJ e reiterada pela Defensoria Pública. Na determinação do procurador-geral, a apuração pode se estender para todos os espaços de internação do estado.

A estrutura temporária, composta por três promotoras de Justiça e com prazo de atuação inicial de quatro meses, vai auxiliar a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital, que está à frente do caso.

Na semana passada, a Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional da Capital encaminhou ofícios ao Degase e à Secretaria estadual de Educação (Seeduc) cobrando medidas referentes à unidade de internação feminina Professor Antônio Carlos Gomes da Costa.

Na decisão da juíza Lúcia Mothe Glioche – que determinou o afastamento dos agentes – as adolescentes deveriam ser transferidas imediatamente para outra unidade. As internas, de idades entre 13 e 19 anos, eram assediadas por agentes do Degase. Duas delas chegaram a engravidar.

Segundo o MPRJ, nos últimos anos, o órgão tem recebido diversas denúncias de violência ocorridas no interior das unidades do Degase, identificando a necessidade de adoção de medidas articuladas entre as áreas de Infância e Juventude, Investigação Penal, Criminal e de Cidadania, para lidar com a questão de forma integrada.

De acordo com o coordenador-geral de Atuação Coletiva Especializada do MPRJ, David Faria, a ideia é que, ao final dos trabalhos, possa ser articulada, junto ao governo do Estado, a adoção de um modelo de "compliance do sistema socieducativo estadual".

– A FT-Degase vai aprofundar as investigações que vêm sendo realizadas sobre as condições do sistema, por meio de diferentes denúncias que chegam à instituição. E um dos objetivos é que possamos, por meio dos relatórios que serão produzidos, encaminhar à administração estadual a proposta de adoção de um modelo que estabeleça regras e normas para a gestão destas unidades, de modo a evitar que novas irregularidades sejam registradas nos locais – destacou.

Para a coordenadora da FT-Degase, Fernanda Sodré, que atuará ao lado das promotoras Sônia Eyleen Oliveira Marenco e Cláudia das Graças Matos de Oliveira Portocarrero, um dos problemas enfrentados para fiscalizar as unidades de internação é a falta de dados disponíveis.

– Sem dados e sem o monitoramento de indicadores relativos à violência institucional ocorridas nas unidades socioeducativas, o trabalho de fiscalização se torna mais difícil. Um dos objetivos de aprofundar estas investigações é traçar um panorama, um diagnóstico do funcionamento das unidades socioeducativas e, ao final dos trabalhos, propor melhorias ao sistema – afirma Fernanda.

Diretor do Degase exonerado após denúncias

No mesmo dia em que as denúncias vieram à tona, o diretor Degase, major Márcio Rocha, e o corregedor da pasta, Douglas Ultramar, foram exonerados dos seus cargos. Rocha foi substituído pelo tenente-coronel Marcelo Ramos do Carmo. A Polícia Civil também apura as denúncias contra os agentes que estariam envolvidos nos abusos. Também foi exonerado o diretor-adjunto do Degase, César Silva Sucupira.

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