MP dá prazo de 30 dias para Prefeitura do Rio nomear interventor para climatizar ônibus

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Foto: BRENNO CARVALHO / Agência O Globo
Foto: BRENNO CARVALHO / Agência O Globo

Em mais um capítulo da novela da falta de ar-condicionado nos ônibus do Rio, o Ministério Público do Estado (MPRJ) está dando 30 dias de prazo para que a Prefeitura do Rio e a Secretaria municipal de Transportes nomeiem um interventor responsável pela climatização integral da frota de ônibus municipais, com base em decisão favorável obtida em agravo de instrumento obtido junto à 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça (TJ-RJ). A alegação apresentada é o descumprimento da determinação judicial de climatizar toda a frota até o fim de 2016, que já havia sido explicitada em ação civil pública ajuizada pelo órgão em 2013.

A deliberação do Gupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), do MPRJ, foi unânime e seguiu o voto do desembargador relator Luiz Roldão de Freitas Gomes Filho. Para o MP, a medida é considerada fundamental para promover os atos operacionais necessários para a climatização integral da frota. Além disso, o órgão alega que “ a Justiça já havia determinado que a prefeitura do Rio e a Secretaria Municipal de Transportes providenciassem a decretação da intervenção para a devida adequação do serviço público de transporte de passageiros por ônibus.”

Entretanto, em março a 8ª Vara da Fazenda Pública decidiu que o interventor só seria nomeado quando estivesse concluída a perícia designada na fase de cumprimento de sentença da ação civil pública. Porém, em seu voto, o desembargador relator destacou não ver conflito entre o desempenho das funções do perito e a nomeação do interventor.

“Nesse sentido, as funções do interventor, dentre as quais as de gestão e execução, não conflitam com as atividades cognitivas empreendidas pelo perito, entre elas as de levantamento de dados e diagnose. Ao contrário: se compatibilizam e podem ser exercidas concomitantemente, em cooperação e auxílio recíproco, confluindo para o adimplemento da obrigação de fazer constante do título executivo”, jutsificou no texto.

A novela da climatização dos ônibus é antiga. O primeiro prazo deveria ter sido cumprido no fim de 2016, mas, nada feito. Depois de vários calendários ignorados, um novo acordo foi formalizado pela Prefeitura e pelas concessionárias em abril de 2018. Na ocasião, ficou estabelecido que 80% da frota deveria estar climatizada até o fim do ano passado; em junho deste ano, 90%; e em 30 de setembro, 100%. Porém, esse acordo não é reconhecido pela Justiça.

Agora, por causa da pandemia, a orientação é andar de janelas dos ônibus abertas. Porém, o MP entende que isso não impede que o cronograma de climatização dos coletivos seja cumprido. De acordo com dados divulgados pela SMTR, no fim de outubro, dos 4.987 ônibus convencionais da frota municipal, de 75% a 80% estão climatizados.

Na mesma ocasião, o Rio Ônibus alegou que os quatro consórcios operacionais (Intersul, Internorte, Santa Cruz e Transcarioca) vinham cumprindo rigorosamente as metas estipuladas para a climatização da frota até o início da pandemia, que, segundo a nota, “ impactou diretamente o setor de transporte”. O sindicato reivindicava que, diante disso, os prazos acordados sejam revistos.

Prcurada novamente, nesta quarta-feira, a prefeitura informou que ainda não foi notificada da decisão, “que será analisada no prazo.”