MP da Bolívia pede seis meses de prisão preventiva para governador opositor

O Ministério Público da Bolívia pediu nesta quinta-feira seis meses de prisão preventiva para Luis Fernando Camacho, governador do departamento de Santa Cruz, o estado mais rico do país. Um dos principais opositores do governo do presidente Luis Arce, Camacho foi detido na quarta e levado para La Paz no âmbito do processo em que é investigado por sua participação no movimento que levou à queda do então presidente Evo Morales, em novembro de 2019.

De acordo com o pedido do MP, o semestre de prisão é necessário porque há risco de fuga e de obstrução das investigações — o pedido menciona que o governador não teria residência fixa devido às suas frequentes viagens a países como Brasil, EUA, Argentina e Espanha. Na quarta, a Promotoria havia justificado a detenção afirmando em um comunicado que Camacho desobedeceu uma intimação para que depusesse em outubro na capital.

O órgão também afirma que não se trata de um "sequestro ilegal" ou "perseguição política", como argumentam aliados do governador que bloqueiam rodovias em Santa Cruz de la Sierra e incendiaram a sede local da Procuradoria.

A defesa de Camacho, por sua vez, disse ao canal Unitel que o governador "em nenhum momento foi intimado ou deixou de comparecer à Justiça" e que a ordem de prisão, emitida em 31 de outubro, "sequer estava publicada no sistema". Em um vídeo, o advogado Martín Camacho disse que tenta apresentar um pedido para a libertação do governador, mas que a Justiça "não quer aceitá-lo".

— Tentamos apresentar uma ação de liberdade pela apreensão ilegal e o sequestro do nosso governador. Ninguém quer receber a ação de liberdade, ninguém nos diz quem pode nos ajudar a resolver este recurso constitucional — disse ele. — O Poder Judicial está lavando as mãos e impedindo um direito.

Camacho enfrenta cerca de oito processos judiciais, todos eles em La Paz, e alguns abertos há anos — até agora, contudo, o MP nunca havia conseguido levá-lo para prestar depoimento na capital. O governador exige responder às ações em Santa Cruz de la Sierra, a capital do seu departamento, onde os promotores regionais não concordam com as principais acusações contra o político, bastante popular na região.

Há alguns dias, Camacho havia divulgado um vídeo em que desafiava o ministro do Interior de Arce, Eduardo del Castillo, que é de Santa Cruz: "Ministro, o senhor que encabeça isso, que procura me incriminar em casos de violência, não seja covarde: se quer, venha e prenda-me", dizia.

Agora, levado à Justiça em La Paz, Camacho optou por manter-se em silêncio, afirmando que o processo contra si "carece de coerência e credibilidade". Segundo a ata de sua declaração, obtida pelo jornal La Razón, ele disse que "por não acreditar na Justiça boliviana" e para que sua declaração "não seja distorcida para buscar incriminar mais alguém", prefere se defender por escrito.

O processo em questão é conhecido como Golpe de Estado I, e investiga os protestos opositores, o motim policial e a pressão militar que levaram Morales a renunciar, em meio a acusações, nunca comprovadas, de que ele havia fraudado a eleição em que obteve o quarto mandato consecutivo. Na época, um relatório preliminar da organização dos Estados Americanos (OEA) que falava em indícios de fraude deu o empurrão final para a renúncia do presidente, mas posteriormente o informe teve seu rigor e imparcialidade questionado por especialistas.

Então líder do Comitê Cívico de Santa Cruz, que reúne os empresários e integrantes da elite local, Camacho teve bastante protagonismo no episódio, assumindo sua liderança e demandando a saída de Morales, do Movimento ao Socialismo (MAS), que governava a Bolívia desde 2006. Após a queda do presidente, o líder conservador e católico ferrenho foi fotografado dentro do palácio do governo ajoelhado com uma Bíblia.

Seu movimento também abriu caminho para a controvertida ascensão da ex-senadora e aliada Jeanine Áñez, que ocupou interinamente a Presidência por um ano depois da renúncia de Morales, eleita por um Congresso em que não havia quórum. Em junho, ela foi condenada a 10 anos de prisão, acusada de golpe de Estado, no processo conhecido como Golpe de Estado II, que tratava de seus atos como senadora. Ela cumpre pena na prisão Miraflores, em La Paz.

Ela também é investigada no processo Golpe de Estado I, aberto por petição feita em 2020 pela ex-deputada do MAS Lidia Patty. No processo, Áñez, três ex-ministros, Camacho e o pai do governador, José Luis Camacho, são investigados pelos supostos crimes de sedição, terrorismo e conspiração. Em agosto, o MP rechaçou as denúncias por sedição e conspiração, mas as investigações por terrorismo continuam.

Eleito governador em março de 2021, Camacho é um dos principais líderes de direita da Bolívia e comanda o segundo maior bloco da oposição no Parlamento, o Acreditamos, atrás do partido Comunidade Cidadã (CC), do ex-presidente Carlos Mesa. O MAS do presidente Arce, ex-ministro da Economia de Morales, é a principal força legislativa. Em 2020, Camacho rompeu com Áñez e disputou a Presidência, mas ficou em terceiro lugar, com 14% dos votos, contra 55% de Arce e 28,8% de Mesa.

O governador foi preso na tarde de quarta quando chegava em casa em Santa Cruz de la Sierra depois de uma reunião com funcionários. Ele teve o carro que dirigia interceptado por agentes da polícia nacional, que renderam sua escolta. Em La Paz, foi levado para as instalações da Força Especial de Combate ao Crime (Felcc), onde continua detido.

Os protestos de apoiadores de Camacho começaram logo depois da notícia de sua detenção. Ainda na quarta, eles paralisaram as operações dos dois aeroportos de Santa Cruz de la Sierra, para impedir que fosse levado à capital de avião — a polícia acabou usando um helicóptero.

O Comitê Cívico de Santa Cruz classificou a prisão como um "sequestro ilegal", deve declarar uma paralisação indefinida na região e já realiza bloqueios em algumas estradas. O administrador dos terminais de ônibus de La Paz, Américo Gemio, informou que a saída de ônibus da capital para Santa Cruz foi interrompida na noite de quarta-feira devido às paralisações.

Segundo o jornal El Deber, sete prédios públicos, entre eles os edifícios da Procuradoria e do comando da polícia, foram vandalizados após a prisão de Camacho — o da Procuradoria, disse o jornal, foi incendiado. Veículos estacionados no local, mostram fotografias, também foram incinerados.

Entre outubro e novembro deste ano, Santa Cruz foi palco de protestos contra o adiamento do censo populacional boliviano, e Camacho é investigado por promovê-los. Os atos, que incluíram 36 dias de bloqueios de estradas, terminaram com um acordo entre a oposição e o governo que garantiu a realização do censo a tempo de que a distribuição das cadeiras no Congresso, segundo os números atualizados das populações das regiões bolivianas, seja feita antes das eleições legislativas e presidenciais de 2025.