MP da minirreforma trabalhista tende a perder validade, dizem senadores

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A medida provisória (MP) 1.045, que renova o programa de redução salarial e faz uma minirreforma trabalhista caminha para perder a validade, segundo diversos senadores ouvidos pelo EXTRA. Caso isso se confirme, ela teria o mesmo fim da MP da Carteira Verde e Amarela, que também flexibilizava pontos da CLT.

Editada em abril para recriar o programa que evitou demissões no primeiro pico da pandemia, ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de setembro, do contrário perde a validade. Atualmente no Senado, ela precisaria voltar para a análise dos deputados caso sofra alguma alteração, o que parece ser bem provável entre os senadores.

O texto aprovado pela Câmara está parado no Senado há uma semana e, até agora, aguarda leitura e designação do relator. Também não há previsão de quando a matéria será votada pelo plenário.

O prazo é considerado muito apertado por técnicos legislativos, que consideram a necessidade de alterações no Senado para evitar insegurança jurídica. Isso exigiria uma reanálise da Câmara.

Proteção:

O ministro do Emprego e Previdência, Onyx Lorenzoni, pediu ao senador Márcio Bittar (MDB-AC) para que ele assuma a relatoria da MP porque considerá-lo alinhado ao governo. Foi sugerido ao parlamentar manter no parecer o texto aprovado pela Câmara e negociar apenas alguns ajustes para facilitar a votação.

Contudo, pessoas próximas ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmam que a falta de diálogo do Executivo afetou a disposição dos senadores em pautar a aprovar projetos de interesse do governo. O pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhado na sexta-feira, aumentou ainda mais a tensão.

A demora em pautar a MP seria uma consequência. Enquanto isso, as centrais sindicais e representantes do Ministério Público do Trabalho se articulam pela rejeição ou caducidade da MP, alegando que foram incluídos na matéria "jabutis", temas sem relação com da proposta original, como mudanças na lei trabalhista.

Representantes de 10 centrais sindicais vão se encontrar com Pacheco nessa terça-feira. Eles também vão se reunir com senadores da oposição.

— Vamos pedir ao presidente que deixe essa MP caducar. É muito jabuti para uma MP — disse o presidente da Força Sindical, Miguel Torres.

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Técnicos legislativos também veem problemas no texto aprovado pela Câmara. Entre eles, a restrição ao acesso à Justiça gratuita, ao limitar a dispensa de custas processuais à renda familiar de até três salários mínimos. Outra questão diz respeito à redução para 20% no valor da hora extra para categorias que têm jornada inferior a oito horas diárias. A Constituição determina 50%.

O aumento da jornada para trabalhadores que trabalham em minas de subsolo para 12 horas é outro ponto considerado polêmico.

— A impressão que eu tenho é que será muito difícil aprovar essa MP 1.045 — disse ao Globo o lider do MDB, senador Eduardo Braga (AM).

O texto original da MP renova o programa de redução salarial e de suspensão dos contratos de trabalho, com o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores (BEm). Com objetivo de estimular os empregos, o relatório aprovado pela Câmara propõe a criação de dois programas.

Um deles é o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore) para estimular a contratação de jovens entre 18 anos e 29 anos e de pessoas acima de 55 anos de idade, com menos direitos trabalhistas, como FGTS com alíquota reduzida e pagamento de 13º proporcional e férias ao fim de cada mês trabalhado.

A empresa que aderir ao Priore precisará assinar a carteira e pagar remuneração de ao menos um salário mínimo (R$ 1.100). Esse trabalhador também terá direito a uma ajuda financeira de R$ 275, além do salário.

O outro programa é o Regime Especial de Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip), destinado a jovens entre 16 e 29 anos. Eles vão receber um Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) no valor de R$ 550. Não há contribuição previdenciária ou recolhimento de FGTS, pois não há vínculo empregatício.

A duração máxima dos contratos é de dois anos, mas dependendo da data de adesão das empresas, eles poderão ter prazo de até cinco anos. Os programas serão financiados por parte dos recursos do Sistema S. As empresas que aderirem poderão abater dos custos até 15% da contribuição devida ao Sistema.

A pedido do governo também foi incluído na MP o serviço civil voluntário nas prefeituras, com contrapartida da União. Os jovens vão receber uma bolsa no valor de R$ 550, em vínculo de emprego.

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