MP Eleitoral pede que seja mantida inelegibilidade de Marcelo Crivella por abuso de poder político

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RIO — O Ministério Público Eleitoral (MPE) defende que seja mantida a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) que declarou inelegível por oito anos e aplicou multa ao ex-prefeito do Rio Marcelo Crivella por abuso de poder político e conduta vedada ao agente público. O caso começou a ser julgado na terça-feira, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mas acabou suspenso por pedido de vista do ministro Sergio Banhos.

Os recursos apreciados pela Corte Eleitoral contestam a decisão do TRE/RJ, que condenou o ex-prefeito, seu filho, Marcelo Hodge Crivella — que foi candidato a deputado federal nas eleições de 2018 — e Alessandro Silva, então candidato a deputado estadual.

O caso se refere a um episódio de 2018, quando Crivella participou de um evento na quadra da Estácio de Sá e pediu votos para seu filho, Marcelo Hodge Crivella, que era candidato a deputado federal pelo PRB (hoje Republicanos). Na ocasião, veículos da Comlurb foram usados para transportar funcionários da empresa para a reunião. Hodge também foi declarado inelegível, assim como Alessandro, que tentava uma vaga para deputado estadual (também pelo PRB) e não foi eleito.

"Houve uma indisfarçável transformação de um órgão público em uma extensão do comitê de campanha dos candidatos representados”, afirma o órgão na manifestação. Para o Ministério Público, o ato contrariou os princípios da administração pública, configurando desvirtuamento da estrutura municipal para obtenção de vantagens na competição eleitoral.

"Além disso, a companhia, que é subordinada à prefeitura do município, disponibilizou veículos e motoristas para garantir o deslocamento dos funcionários até o local do encontro, conduta que se reveste de inequívoca gravidade”, prossegue o MPE.

No julgamento dos recursos, o relator do caso, ministro Mauro Campbell Marques, entendeu que, embora o uso da máquina pública caracterize conduta vedada passível de multa, os fatos não foram suficientes para gerar desequilíbrio ou comprometer a lisura da disputa eleitoral.

Ele votou por afastar a condenação por abuso de poder político, mas defendeu a aplicação de multa no valor de R$ 15 mil para cada um dos políticos. O julgamento, no entanto, foi suspenso por pedido de vista.

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