MP entra com ação na Justiça para reduzir tarifa do metrô do Rio, a mais cara do país

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Uma ação civil pública na Justiça com pedido de tutela de urgência antecipada requer que a Justiça determine no prazo de 72 horas que a concessionário MetrôRio reduza a nova tarifa do transporte metroviário, que entrou em vigor na última terça-feira, e é considerada a mais cara do país. O aumento elevou a passagem de R$ 5 para R$ 5,80, representando um reajuste de 16%.

Ação foi ajuizada nesta sexta-feira (14) pela 5ª Promotoria de Tutela Coletiva e Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Capital, do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). Os promotores pedem que seja aplicado o percentual do índice inflacionário do IPCA, de 4,52%, praticando o valor máximo da tarifa de R$ 5,20. A tarifa metroviária é reajustada anualmente pela variação do IGP-M, conforme previsto no contrato de concessão.

O Ministério Público pede ainda que, após o pedido ser apreciado liminarmente e deferido, seja então confirmado pela Justiça em caráter definitivo, com a redução da tarifa conforme citado acima, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. Além disso pede também que a ré seja condenada a indenizar, da forma mais ampla e completa possível, os danos materiais e morais de que tenham padecido os consumidores, individualmente considerados, e também considerados em sentido coletivo, no valor mínimo de R$ 1 milhão, que deverá ser revertido ao Fundo de Reconstituição de Bens Lesados, mencionado no art. 13 da Lei n° 7.347/85.

A ação teve origem em inquérito civil aberto para apurar suposta abusividade no reajuste tarifário, em princípio de 25%. Esse foi o índice homologado em fevereiro pela Agência Reguladora de Transportes Públicos do Estado do Rio de Janeiro (Agetransp) e deveria ter entrado em vigor em 2 de abril, autorizado uma passagem unitária de até R$ 6,30, mas o reajuste acabou adiado.

O Metrô Rio alegava perdas que ultrapassam R$ 600 milhões. Após quase dois meses de negociação, governo e concessionária acertaram o novo valor de R$ 5,80. Com o aumento autorizado pela Agetransp, o valor passou a ser o mais caro do Brasil, ultrapassando o Distrito Federal, detentor do título de passagem mais cara do Brasil com R$ 5,50, segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Os promotores argumentam “ser público e notório o momento de excepcionalidade vivido em razão da pandemia do coronavírus e os problemas sociais e financeiros por ela trazidos para a população, com grande elevação na taxa de desemprego e impacto na renda familiar das famílias em geral.”.

O órgão informou que chegou a expedir recomendação ao MetrôRio, com vistas à imediata reavaliação do reajuste aplicado na tarifa do transporte, mas as tentativas de resolução extrajudicial da questão não impediram a concessionária de aplicar o novo valor definido na semana passada, após concluída a negociação com o estado.

Procurada, a assessoria do MetrôRio informou que "a tarifa homologada pela Agetransp foi de R$ 6,30, conforme prevê o contrato de concessão".

"Após negociações com o Estado do Rio de Janeiro, foi celebrado termo aditivo ao contrato que permitiu reduzir a tarifa em R$ 0,50", acrescentou em nota.

A concessionária esclareceu ainda que, "desde o início da pandemia, apesar da queda de demanda de até 85%, manteve a operação regular, tendo ainda adotado todas as melhores práticas de higienização e mantido o mesmo padrão de qualidade".

"Hoje, as perdas já ultrapassam R$ 650 milhões e a operação continua deficitária, com demanda ainda 60% inferior ao período anterior à pandemia. A empresa depende exclusivamente de sua receita tarifária para fazer frente aos custos da operação", completou. "O cumprimento do contrato é fundamental para garantir a continuidade da prestação desse serviço essencial nos padrões conhecidos pela população do Rio de Janeiro".

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