MP entra com ação para que quiosques da orla da Zona Oeste interrompam despejo ilegal de esgoto

O Ministério Público do do Rio (MP-RJ) entrou com uma ação civil pública na qual pede, em caráter liminar, o fim da poluição contínua decorrente do lançamento de esgoto nas galerias de águas pluviais existentes no subsolo às margens das praias da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste da capital. A ação proposta pela 1ª Promotoria de Tutela Coletiva do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Capital pede a adoção de medidas emergenciais pela concessionária Orla Rio, pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto do Rio de Janeiro (Cedae), pela Prefeitura do Rio e pela concessionária Iguá Rio de Janeiro. O caso tramita na 1ª Vara de Fazenda Pública.

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Segundo os promotores, os quiosques à beira das areias, administrados pela Orla Rio, estão conectados de forma irregular às galerias de águas pluviais do município existentes no subsolo. Após investigação, ainda de acordo com o MP-RJ, ficou comprovado que nenhum dos 194 quiosques situados nas duas praias, cedidos pelo município à concessionária, está devidamente conectado à rede de esgotamento sanitário.

Os quiosques operam, alega o texto da Ação Civil Pública, com sistemas de saneamento provisórios e inadequados. Isso ocorre mesmo que o termo de concessão preveja a obrigação de conectar de forma definitiva os equipamentos à rede coletora de esgoto.

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Ainda conforme argumenta o Ministério Público, tanto a Cedae quanto a Prefeitura do Rio estão cientes dos problemas há anos, mas não adotaram providências. Na ação, também figura no polo passivo a empresa Iguá Rio de Janeiro, que em 2022 assumiu a operação da rede de saneamento da Barra da Tijuca e do Recreio dos Bandeirantes, antes operada pela Cedae.

Os promotores solicitam, então, que a Justiça determine aos réus, no prazo máximo de 180 dias, a adoção de medidas urgentes para realizar a canalização e ligação da rede de esgoto sanitária dos 194 quiosques à rede pública coletora da Iguá, fazendo cessar completamente a contaminação das galerias pluviais. Em caso de descumprimento, a multa diária proposta é de R$ 20 mil por unidade não conectada.

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Por fim, o MP-RJ pede que a Orla Rio, a Cedae e a prefeitura paguem solidariamente indenização não inferior a R$ 50 milhões por conta dos danos ambientais relativos ao tempo em que o meio ambiente permaneceu lesado. O valor obtido seria revertido para o Fundo Estadual de Conservação Ambiental (Fecam).

O GLOBO tentou contato com todos os órgãos citados, mas ainda não obteve retorno.

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