MP estadual investiga política voltada à população de rua em Niterói

Giovanni Mourão
Fila por comida: na Amaral Peixoto, no Centro, na noite da última quarta-feira, moradores em situação de rua recebem quentinhas doadas por voluntários

NITERÓI — Violações de direitos a pessoas em situação de rua em Niterói estão sendo investigadas pelo Ministério Público do Estado do Rio (MPRJ). Nesta terça-feira, a promotora Roberta Ribeiro, da assessoria de Direitos Humanos do MP, vai se reunir com o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal, Renatinho (PSOL), autor da representação que resultou no inquérito, para discutir queixas de falta de pessoal, problemas em abrigos e abordagens da Guarda Municipal.

Segundo Renatinho, desde 21 de novembro há um déficit de pessoal na Secretaria municipal de Assistência Social porque cerca de 160 funcionários temporários não tiveram seus contratos renovados, conforme determina a lei, por terem completado três anos de vínculo. Contudo, o vereador acusa a prefeitura de não ter preparado um plano de contingência para evitar lacunas no atendimento, o que vem refletindo negativamente no Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop).

— O número de atendimentos no Centro Pop diminuiu de 80 em janeiro para dez nas últimas semanas — diz o vereador, baseado em denúncias que recebe na comissão e numa visita feita à unidade.

A representação aponta ainda que, até março deste ano, o Centro Pop distribuía 50 quentinhas por dia. A partir de abril, a oferta foi reduzida para 20, e desde outubro para 12. Além de prover alimentação e higiene pessoal, o local — que funciona das 8h às 17h, de segunda a sexta-feira — faz o cadastro de usuários para, em seguida, direcioná-los a abrigos.

A prefeitura nega que tenha ocorrido redução de atendimentos no Centro Pop, mas não se manifestou acerca da diminuição de oferta de quentinhas nem informou o número exato de desligamentos de funcionários da Secretaria de Assistência Social. Esclarece ainda que, para suprir o fim dos temporários, antecipou-se em abril e convocou 107 aprovados num concurso da pasta, mas que, até o momento, apenas 90 compareceram para posse. O município conclui informando que a atual gestão triplicou o número de vagas nos centros de acolhimento da cidade.

Agressão em abrigo

Além de queixas referentes a questões estruturais, há denúncia de agressão a morador em situação de rua. Luciano de Souza Gonçalves, de 44 anos, acolhido no abrigo Florestan Fernandes, em São Lourenço, esteve na última quinta-feira na Comissão Direitos Humanos da Câmara Municipal para denunciar agressões da Guarda Municipal. De lá, ele contou ao GLOBO-Niterói que, na madrugada do último dia 7, um guarda que dava expediente no abrigo acionou a Coordenadoria de Ações Táticas (CAT) da corporação após verificar que ele havia ingerido bebida alcoólica antes de entrar nas instalações.

Segundo Gonçalves, por volta de 1h30m da manhã, quatro agentes do CAT chegaram ao Florestan Fernandes e o agrediram verbalmente, com insultos homofóbicos e racistas. Em seguida, começaram a atacá-lo com cassetetes, socos, chutes, choques e spray de pimenta, deixando-o ensanguentado e desacordado. Em seguida, diz Gonçalves, ele foi posto numa viatura, na qual ficou circulando pela cidade durante horas e submetido a sessões de tortura que o deixaram desacordado novamente.

— Os guardas disseram que, se eu levasse a denúncia adiante, eles voltariam ao abrigo e me matariam. Era quase de manhã quando acordei na calçada de uma rua do Centro, atordoado de tanta pancada. Andando, fui recobrando a consciência e achei o caminho para o abrigo — conta ele que, com medo de represálias, pedirá transferência para outro posto de acolhimento.

A denúncia foi enviada por Renatinho ao MPRJ para ser anexada à representação. A Secretaria municipal de Ordem Pública informa que, conforme o registro de ocorrência da Guarda Municipal, os agentes foram acionados após Gonçalves usar palavras de baixo calão com outros usuários do abrigo. Diz ainda que a corregedoria da Guarda Municipal abriu procedimento para apurar a denúncia.

Censo feito em setembro

No dia 18 de setembro, o município realizou, num só dia, um censo com a população que vive nas ruas de Niterói. O objetivo era identificar moradores que não são da cidade e reconduzi-los a seus municípios de origem. Até hoje, três meses depois, a prefeitura não divulgou o resultado da pesquisa. Por nota, diz que “os dados estão sendo discutidos internamente, com o objetivo de traçar estratégias para qualificar o atendimento”.

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