MP facilita a operação de empresas aéreas estrangeiras no Brasil

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O diretor-presidente da Anac afirma que a MP irá melhorar o ambiente de negócios, atrairá investimentos e reduzirá custos para o setor. (Getty Creative)
O diretor-presidente da Anac afirma que a MP irá melhorar o ambiente de negócios, atrairá investimentos e reduzirá custos para o setor. (Getty Creative)
  • Aeródromos, aeronaves e empresas aéreas ficam liberados de documentação e procedimentos.

  • MP tem validade de 30 dias para ser votada pelo Congresso Nacional

  • Caso perca o prazo a MP deixa de valer.

Nesta quinta-feira (30/12) o governo federal sancionou a MP do Voo Simples. Especulando a modernização do sistema aéreo brasileiro, a MP dá mais poder a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

A Anac registrará o voo e esta documentação bastará para a operação de aeronaves e empresas estrangeiras. A MP altera as leis do Código Brasileiro de Aeronáutica, a criação dos órgãos federais como Anac e Infraero e muda tarifas aeroportuárias.

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As empresas aéreas e operadoras de aeronaves ficam dispensadas a constituir unidade no Brasil, o que beneficia companhias atuantes na alta tempo ou com baixo número de voos.

O Voo Simples retira a obrigatoriedade de concessão para o funcionamento de companhias aéreas, a revalidação de outorgas e simplificação na emissão de certificado de aeronaves importadas, caso certificadas por autoridades estrangeiras.

Em 2019 houve o governo ampliou o limite de capital estrangeiro em companhias aéreas brasileiras.

A MP reduz de 342 para 25 os fatores geradores de taxa. Esta contenção manterá o nível de arrecadação, segundo a SAC (Secretaria de Aviação Civil).

O diretor-presidente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Juliano Noman, afirma que a MP irá melhorar o ambiente de negócios, atrairá investimentos e reduzirá custos para o setor. 

A Medida Provisória libera de autorização prévia a construção de aeródromos e inclui estes espaços a lista de aeroportos com tratamento diferenciado.

Com informações do Folha de São Paulo.

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