MP garante R$ 4,1 bilhões retroativos aos pais solteiros

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O Auxílio teve como objetivo minimizar os impactos da pandemia do novo corona vírus às populações em vulnerabilidade social. (Getty Imagens)
O Auxílio teve como objetivo minimizar os impactos da pandemia do novo corona vírus às populações em vulnerabilidade social. (Getty Imagens)
  • Com a MP os homens provedores de família monoparental receberão cerca de R$3 mil retroativos.

  • Governo Federal não informou quando será o pagamento retroativo aos pais solteiros.

  • Em 2020, o Auxílio Emergencial transferiu R$295,14 bilhões a 68,3 milhões de pessoas.

Na última sexta-feira (24/12) o presidente da república, Jair Bolsonaro (PL), assinou uma medida provisória com crédito extraordinário de R$4,1 bilhões para o pagamento retroativo de parcelas para pais solteiros chefes de família. O valor é referente às cinco primeiras parcelas do auxílio emergencial de 2020.

“Com a edição da MP, o Estado Brasileiro reitera seus esforços para garantir a oferta regular de serviços e programas voltados à população em geral, principalmente àquela mais vulneráveis, franqueando aos órgãos e agentes públicos o acesso a instrumentos capazes de mitigar os efeitos danosos da pandemia sobre a sociedade brasileira”, explicou o Palácio do Planalto por meio nota.

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A MP do Executivo chega após o decisão do Congresso Nacional em deferir um projeto de lei da oposição que estende ao 'pai solteiro' receber em dobro o auxílio emergencial ao iguala-los às mães solo. Com a MP os homens provedores de família monoparental receberão cerca de R$3 mil retroativos.

O Auxílio Emergencial transferiu R$295,14 bilhões a 68,3 milhões de pessoas elegíveis ao programa entre abril e dezembro de 2020. O Auxílio teve como objetivo minimizar os impactos da pandemia do novo corona vírus às populações em vulnerabilidade social.

O programa beneficiou cerca de 30,4 milhões de homens e 37,8 milhões de mulheres, com uma estimativa de 118 milhões de pessoas assistidas, segundo informações do Ministério da Cidadania.

O governo federal não informou quando será o pagamento retroativo aos pais solteiros.

Com informações da Agência Brasil

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