MP intima Flávio Bolsonaro e mulher para depor no caso da 'rachadinha' na próxima semana

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Flavio Bolsonaro (C), the son of Brazil's right-wing presidential candidate for the Social Liberal Party (PSL) Jair Bolsonaro, talks to the media outside his father's residence in Rio de Janeiro, Brazil, on October 8, 2018. - A deeply polarized Brazil stood at a political crossroads on october 8, 2018 as the bruising first round of the presidential election left voters with a stark choice in the run-off between far-right firebrand Jair Bolsonaro and leftist Fernando Haddad. Bolsonaro won 46 percent of the vote to Haddad's 29 percent, according to official results. (Photo by CARL DE SOUZA / AFP)        (Photo credit should read CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images)
Na semana passada, o Tribunal de Justiça do Rio decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância. (Foto: CARL DE SOUZA/AFP via Getty Images)

O Ministério Público (MP) do Rio intimou nesta quinta-feira (2) o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) e sua mulher, Fernanda, para prestar depoimento no Ministério Público do Rio na próxima semana na investigação sobre a “rachadinha”, a devolução de salários no antigo gabinete dele na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

A convocação partiu do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc). Fernanda foi intimada a depor na segunda-feira e Flávio na segunda ou na terça, conforme escolha do senador. O Gaecc coordenava as investigações sobre peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete de Flávio desde março do ano passado.

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No entanto, na semana passada, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) decidiu dar foro especial para o senador e enviar o caso para a segunda instância. Com isso, o titular da investigação se tornou o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem.

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Para que Gaecc pudesse continuar nas investigações, a procuradoria-geral de Justiça formalizou um termo de cooperação do grupo de promotores com o procurador-geral na investigação. A defesa de Flávio criticou a convocação, citando que a atribuição seria apenas de Gussem.

A colunista Bela Megale revelou que o desembargador Milton Fernandes de Souza deve se tornar o relator da investigação de Flávio Bolsonaro no Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ). Souza foi sorteado para julgar um pedido de habeas corpus do sócio de Flávio, Alexandre Santini, em sua loja de chocolates.

Com isso, ele se tornará prevento da investigação de Flávio, que ainda não chegou ao Órgão Especial. O MP fez uma reclamação nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o caso volte à primeira instância. A expectativa é que o recurso seja julgado apenas em agosto.

A mudança de juiz do caso ocorreu na semana passada depois que a 3ª Câmara Criminal decidiu por 2 votos a 1 dar foro especial a Flávio e negar a competência do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal, primeira instância.

Desde abril do ano passado, Itabaiana tinha determinado as medidas cautelares do caso. O magistrado já tinha determinado a quebra de sigilo bancário e fiscal de Flávio e outras 103 pessoas e empresas, além de mandados de busca e apreensão. No dia 18, o juiz também decretou a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio, e de sua mulher Márcia Oliveira de Aguiar, que está foragida.

Luciana Pires e Rodrigo Roca, novos advogados do senador, entraram na segunda-feira passada com pedido para que ele prestasse esclarecimentos no caso da "rachadinha". Por nota, eles informaram que protocolaram "junto ao MP petição requerendo a oitiva do Senador, à vista do art 8, parágrafo 7, da Resolução 181/2017 do CNMP, bem como, art. 5, LV da Constituição da República , uma vez que ele qd fora intimado figurava como “testemunha". Após pedido de vista dos autos não mais foi intimado, sendo um direito seu esclarecer pessoalmente os fatos".

Os advogados entraram no caso depois que Queiroz foi preso em um sítio de Frederick Wassef em Atibaia, no interior de São Paulo. Wassef atuava na defesa de Flávio desde o ano passado e deixou o caso depois da Operação Anjo, batizada, segundo o MP, em uma alusão ao modo como Queiroz e familiares chamavam Wassef.

A iniciativa do senador de pedir para prestar depoimento na semana passada representou uma mudança nas estratégias de defesa até o momento. Antes disso, em dezembro de 2018, o MP tinha convocado Flávio para prestar depoimento em janeiro do ano passado. No entanto, o senador não compareceu à convocação e passou a entrar com habeas corpus questionando a investigação e pedindo o seu arquivamento.

Desde janeiro de 2019, os antigos advogados de Flávio, liderados por Frederick Wassef, tentaram ao menos nove vezes parar as investigações. O primeiro pedido foi apresentado ao Supremo Tribunal Federal e questionava o direito ao foro junto ao STF, uma vez que ele tinha sido eleito para o Senado. O recurso não teve sucesso e acabou negado pelo ministro Marco Aurélio Mello.

Depois disso, a defesa de Flávio passou a apontar o que chamava de quebra de sigilo bancário e fiscal nos relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que permitiram a identificação de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz e deram início às investigações. O recurso também não obteve sucesso no julgamento do STF em novembro do ano passado.

A defesa de Flávio Bolsonaro afirmou, em nota, que “causa espanto à defesa que o Grupo de atuação especializada de combate à corrupção (Gaecc) insista em colher o depoimento dos investigados”. A defesa argumenta que o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária em Matéria Criminal), que atua perante a segunda instância, é “hoje é que detém atribuição para investigar”. Os advogados citam que foi o Gaocrim que interpôs “reclamação perante ao STF, tendo tomado conhecimento do resultado do HC e da investigação”. Por fim, a nota diz que “ao que parece a Gaecc, só tinha o caso do Flávio Bolsonaro para investigar”.

da Agência O Globo

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