MP mexicano propõe reforma polêmica que elimina crime de feminicídio

Os feminicídios aumentaram 137% no México nos últimos cinco anos, em comparação com um aumento de 35% nos homicídios

O Ministério Público do México apresentou nesta segunda-feira (10) uma proposta para eliminar o crime de feminicídio, tornando-o apenas um agravante do homicídio, sob a justificativa de facilitar o processo condenatório e a sentença em casos de mulheres assassinadas por questões de gênero.

A proposta causou polêmica entre ativistas pelos direitos das mulheres e em setores do próprio governo mexicano que lida com esse assunto.

"Deveríamos tornar esse crime (feminicídio) mais simples para proteger as vítimas, dar-lhes mais empoderamento em relação à defesa de sua vulnerabilidade", declarou o promotor Alejandro Gertz durante a conferência matutina do presidente Andrés Manuel López Obrador.

Segundo López Obrador, a sua proposta tem a ver com o aumento em 137% nas taxas de feminicídio no país nos últimos cinco anos, em comparação aos 35% a mais de homicídios, de acordo com uma análise elaborada pela própria promotoria.

Na opinião de Gertz, esses números mostram a necessidade de modificar a lei para prosseguir judicialmente de forma mais eficaz nos casos de assassinatos a mulheres.

"Segundo o nosso ponto de vista, o delito não deixa suficientemente claro como podemos fazer essa defesa. Nos casos de homicídio não temos esse aumento e nos de feminicídio sim. Tudo é lógica elemental", acrescentou.

A proposta do MP mexicano foi apresentada na última semana durante um encontro entre o seu titular e deputadas do partido oficialista Morena.

Opositores políticos expressaram sua preocupação caso o feminicídio seja retirado do Código Penal e alertaram sobre a urgência de capacitar melhor os servidores públicos encarregados de investigá-los.

As condições para que exista feminicídio, segundo a lei mexicana, incluem: violência sexual antecedente a assassinato, lesões físicas prévias, antecedentes de violência doméstica, relação sentimental com o agressor, ameaças ou intimidação prévia, privação de comunicação e exposição pública do corpo da vítima.

Dentro do próprio governo, o Instituto Nacional das Mulheres (Inmujeres) argumentou na semana passada que a medida "significaria um retrocesso em questões de aplicação da lei e justiça para mulheres e meninas".

No entanto, a Comissão Nacional para Prevenir e Erradicar a Violência Contra as Mulheres (CONAVIM) insistiu que o feminicídio "deve continuar na lei" e que as autoridades de justiça "continuarão obrigadas a investigar e sentenciá-lo".

Gertz adiantou que a discussão sobre a mudança será retomada na próxima terça-feira durante um encontro com deputados para discutir uma possível reforma judicial.

Em 2019, o México registrou 1.006 vítimas de feminicídio, segundo dados do Secretariado Executivo do Sistema Nacional de Segurança Pública (SNSP). Sem dúvidas, as dificuldades que existem para tipificá-lo fazem com que seja possível que esse número seja ainda maior.