MP move ação contra grupo bolsonarista, chama de 'milícia armada' e pede revista e apreensão de armas

Vinicius Sassine

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) apresentou na Justiça uma ação civil pública em que pede, em caráter de urgência, o fim do acampamento bolsonarista intitulado "Os 300 do Brasil", além de uma revista de seus integrantes para verificar se há armas de fogo com os manifestantes e a busca e apreensão de armas em situação irregular. Os promotores de Justiça Flávio Augusto Milhomem e Nísio Tostes Filho, com atuação na 3ª Promotoria de Justiça Militar do DF, chamam o grupo de "milícia armada" e colocam como ré na ação a ativista Sara Fernanda Giromini, de 27 anos, que se autodenomina Sara Winter. Ela é a porta-voz do acampamento.

A ação foi protocolada na Justiça no começo da tarde desta quarta-feira. Os promotores pedem ainda que o governo do DF proíba a aglomeração de pessoas para a realização de manifestações na capital, em atendimento aos decretos locais que buscam garantir o isolamento social e barrar a propagação do novo coronavírus.

Os "300 do Brasil" são formados por apoiadores radicais de Bolsonaro. Os organizadores oferecem a esses apoiadores alojamento, comida e "treinamento com especialistas em revolução não violenta e táticas de guerra de informação". Um acampamento secreto foi montado para alojar e treinar essas pessoas, que integram a linha de frente dos atos contra a democracia feitos em Brasília, com pedidos de fechamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

O grupo tem apoio de parlamentares, especialmente das deputadas federais Bia Kicis (PSL-DF) e Caroline de Toni (PSL-SC). Kicis, inclusive, já fez a interlocução do grupo com o secretário de Segurança Pública do DF, Anderson Torres, para tratar de interesses do grupo. Um assessor da deputada integra o movimento.

Sara Giromini, que ocupou em 2019 um cargo de confiança no Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, a convite da ministra Damares Alves, é quem está à frente do acampamento. Em entrevista ao site da "BBC Brasil", ela admitiu que integrantes do grupo andam armados, para autoproteção, segundo a ativista. Giromini já atuou no grupo feminista ucraniano Femen e hoje se diz ex-feminista, bandeira com a qual ganha dinheiro em palestras.

Na ação civil pública protocolada na Justiça, Giromini e o Distrito Federal são apontados como réus. Os promotores pedem, em caráter liminar, a proibição de manifestações populares com aglomerações de pessoas; sanções administrativas em caso de descumprimento das medidas de isolamento social; e a "desmobilização" do acampamento dos "300 do Brasil", assim como busca e apreensão e revista de seus integrantes, "visando a encontrar e apreender armas de fogo em situação irregular ou cujos possuidores não possuam autorização legal para o porte".

No mérito, a ação pede que o governo do DF seja obrigado a utilizar o poder de polícia para "resguardar a segurança pública" e "evitar a mobilização de milícias armadas no Distrito Federal". Os promotores pedem ainda que os "300 do Brasil" sejam proibidos de retomar suas atividades, em qualquer parte do país.

"Milícias não se subordinam à normatividade jurídica do Estado; seguem paralelas a ela ou em contraposição ao poder estatal. Não é necessário haver uniforme, distintivo, continência ou sinais de respeito à hierarquia, símbolos ou protocolos de conduta visíveis ou explícitos", afirmam os promotores na ação. "Importa, e muito, o emprego paramilitar dos associados para finalidade política nociva ou estranha à tutela do estado democrático de direito", completam.

Os integrantes do MPDFT dizem que restringir manifestações populares podem levar a dúvidas sobre a constitucionalidade da medida, mas direitos fundamentais como esse "não são absolutos", segundo eles. "Para convivência harmônica entre eles, é necessário que o exercício de um não implique danos à ordem pública ou aos direitos e garantias de terceiro. De outro lado, a presença de milícias armadas, conforme noticiado nos veículos de comunicação, na região central da capital federal, representa inequívoco dano à ordem e segurança públicas."