MP pede absolvição criminal de todos réus denunciados por queda de ciclovia que matou dois

Luiz Ernesto Magalhães e Matheus Maciel

RIO — O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) pediu a absolvição dos quinze réus denunciados por homicídio culposo, por causa do desabamento de um trecho da Ciclovia Tim Maia, na Avenida Niemeyer, durante uma ressaca no dia 21 de abril de 2016. Duas pessoas morreram no acidente. Na ação que tramita junto à 32ª Vara Criminal do Rio , a promotora Márcia Guimarães considerou com base em testemunhos a "total imprevisibilidade do ocorrido" e defendeu a decisão para não se tornar a "promotora da injustiça".

O documento foi divulgado em primeira mão pelo colunista Lauro Jardim e assinado na última quinta-feira. A posição é parte das alegações finais do MP antes do julgamento dos acusados.

Durante o processo judicial, o professor e engenheiro oceânico da COPPE/UFRJ, Paulo Cesar Rossman, foi ouvido como testemunha. Ele compôs uma equipe contratada pela prefeitura após a tragédia que realizou estudos focados na análise da causa do acidente.

— É óbvio que há um erro de projeto, mas a questão é que o procedimento correto foi seguido. Só que o padrão de normas ele se mostrou insuficiente para o caso — afirma Rossman.

O engenheiro explica que todos os estudos feitos apontam que a altura máxima que as ondas poderiam chegar com os cálculos da época eram até 16 metros — e a ciclovia ficava a 25 metros do nível do mar. Segundo Rossman, ele próprio também não teria levado em consideração que a espuma da onda poderia subir com tamanha força e derrubar a pista, mas não confirmou que seria impossível de prever a ação do mar.

— Eu não faria esse cálculo anteriormente, se tivesse sido contratado para o projeto. Depois dessa lição trágica, na Coppe nós modificamos o parâmetro — acrescenta o engenheiro.

Lista de réus

Com o posicionamento do MP é possível que todos os réus sejam inocentados e ninguém seja culpado no âmbito criminal pelo acidente que culminou em duas mortes. Entre os réus estão os autores do projeto básico da ciclovia e engenheiros da Geo-Rio, Marcus Bergman, Juliano de Lima e Geraldo Baptista Filho — já falecido, o diretor de Estudos e Projetos da Fundação Geo-Rio, Luiz Otávio Martins Vieira e o engenheiro Walter Teixeira da Silveira.

Compondo a equipe de fiscalização das obras, os servidores da prefeitura Elcio Romão Ribeiro, Fabio Lessa Rigueira, Fabio Soares de Lima e Enresto Ferreira Mejido também são denunciados. Da empresa Contemat/Concrejato, responsável pelo projeto executivo, estão os engenheiros Marcello José Ferreira de Carvalho, Ioannis Saliveiros Neto, Jorge Alberto Schneider e Fabrício Rocha Souza.

Há também dois acusados da Engemolde Engenharia, construtora dos pilares da ciclovia: Claudio Comer de Castilho Ribeiro e o projetista Nei Araújo Lima. Por fim, a Premag, construtora da pista, teve o engenheiro Luiz Edmundo Andrade Pereira denunciado no processo.

Segundo a promotora, as testemunhas do processo esclareceram que o o estudo de forças ascendentes das ondas não é algo comum a ser considerado em projetos similares ao da ciclovia. E mesmo se fosse realizado o estudo, as testemunhas atestaram que os parâmetros comumente usados para a medição não iriam prever a combinação de eventos que levou à formação da "gigantesca onda responsável por derrubar o tabuleiro da ciclovia".

— Em conclusão, o Ministério Público não pode se transformar em um mero "heroico e messiânico combatente de crimes", devendo haver a necessária impessoalidade, neste momento, onde ocorreu o julgamento do mérito, para que esta signatária não venha a se transformar em uma "promotora de injustiça", o que seria execrável e leviano.

CREA apontou falhas à época

À época do acidente, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-RJ) concluiu que nenhum dos envolvidos na construção levou em conta a possibilidade de ondas atingirem verticalmente a estrutura, inaugurada em janeiro daquele ano. Além disso, o órgão destacou em seu relatório que a fundação municipal Geo-Rio não tinha experiência técnica para licitar e fiscalizar uma obra com aquelas peculiaridades.

“A Geo-Rio é uma empresa bastante considerada em nosso meio técnico, com inúmeros trabalhos de engenharia geotécnica. É possível afirmar que muitas vidas foram salvas por conta de seus trabalhos de contenção de encostas (...). Apesar disso, ela não possui expertise em projeto e construção de obras de arte (jargão da engenharia para construções que exigem maior especialização) de forma geral e, em especial, em região marinha”, diz um trecho do documento ao qual O GLOBO teve acesso.

De acordo com o grupo de trabalho do Crea-RJ responsável pela elaboração do relatório, a Geo-Rio deixou de tomar alguns procedimentos importantes na correção da obra, como a contratação de profissionais independentes para avaliação da conformidade do projeto executivo da ciclovia. Segundo o conselho, isso feriu a regra número 6.118 da Associação Brasileiro de Normas Técnicas (ABNT), que determina a contratação de um profissional habilitado para esse fim: “Foi adotada uma forma de contratação que engloba projeto e construção pela mesma empresa. Essa forma possibilita que, muitas vezes, as soluções adotadas no projeto sejam as que trazem maior interesse ao construtor, e não ao contratante”.

O CREA foi procurado pela reportagem para comentar a decisão da promotora, mas não retornou o contato.

Questionada se realizou estudos sobre possíveis impactos à estrutura da ciclovia em outros pontos da pista, a secretaria de Infraestrutura, Habitação e Conservação informou que além das análises dos técnicos da própria GeoRio, a "Tim Maia passou por inspeções do CREA-RJ e teve estudos providenciados pela Coppe/UFRJ, INPH e por peritos judiciais, não havendo necessidade de outras instituições".