MP pede apuração do TCU sobre proibição da Funai a viagens de servidores para terras indígenas não demarcadas

André de Souza

BRASÍLIA - O subprocurador-geral do Ministério Público junto ao Tribunal de Constas da União (TCU) Lucas Rocha Furtado pediu que seja instalada uma apuração sobre o trabalho do governo na proteção de terras indígenas. Ele quer que o TCU adote as medidas cabíveis, "ante os indícios de deliberada intenção de atrasar os processos de regularização das terras indígenas, em afronta às disposições" da Constituição e do Estatuto do Índio. Trata-se, diz o subprocurador, de uma intenção "ilegal e ilegítima".

A Funai passou a proibir os deslocamentos para terras indígenas que não são homologadas ou regularizadas. No Brasil, há cerca de 700 áreas identificadas, mas pouco mais da metade (450) está em situação normalizada. A decisão pode deixar sem atendimento milhares de índios que esperam pela regularização.