MP pede arquivamento de processo de vereadora que teve microfone cortado no plenário: 'vimitização' e 'falta de urbanidade'

SÃO PAULO — O Ministério Público Eleitoral pediu o arquivamento do inquérito policial que apura crime de violência política de gênero contra a vereadora Camila Rosa (PSD), de Aparecida de Goiânia (GO). Em fevereiro, a parlamentar teve o seu microfone cortado a pedido do presidente da Casa, André Fortaleza (MDB), durante uma discussão sobre cotas de gênero na política. A decisão, que precisa ser homologada por um juiz, foi criticada por especialista em direito eleitoral ouvida pelo GLOBO, que aponta “violência institucional” por parte da instituição.

Na decisão que optou pelo arquivamento do caso, o promotor de Justiça Eleitoral Milton Marcolino dos Santos Júnior afirmou que a vereadora “se excedeu” na discussão e teve sua fala cortada “por falta de decoro e urbanidade”.

O promotor ainda criticou o discurso da parlamentar, que após retomar o microfone defendeu a presença de mulheres, negros, indígenas e pessoas da comunidade LGBT em todos os espaços de poder. “Não possui nenhum outro argumento que não a vitimização e a divisão da sociedade”, escreveu Júnior.

A discussão entre o presidente da Câmara e a vereadora começou depois que o emedebista abriu uma sessão ordinária afirmando ser “contra cota, e não contra a classe feminina”. Ele, então, acusou a vereadora de distorcer a sua fala em uma publicação nas redes sociais, o que ela negou:

— Eu não disse que o senhor era contra cota. Agora, se o senhor entendeu isso, a carapuça pode ter servido, porque o senhor sempre fala de caráter, fala de transparência… Parece que o senhor tem algum problema com isso — afirmou Camila, que em seguida teve o microfone cortado.

O promotor utilizou a resposta da vereadora para justificar a atitude de Fortaleza, que, segundo ele, apresentou “motivação idônea e legal” para cassar a fala da parlamentar. Em outro momento, o promotor critica a fala da vereadora sobre diversidade na política:

“Além disso, é de destacar que ao contrário do investigado, que deteve o debate à pauta inaugural, a vereadora Camila, além de enveredar para ofensas pessoais, ainda usou o direito de falar para destacar outras pautas completamente alheias ao debate, colocando homens contra mulheres, brancos contra pretos, ricos contra pobres, héteros contra homossexuais etc”, escreve o promotor, que ainda pontua: “Não é demais destacar que as mazelas ao cenário político brasileiro atual são causadas em grande parte por essa polarização sem sentido e invocada em debates nos quais o orador não possui nenhum outro argumento que não a vitimização e a divisão da sociedade em grupos antagônicos com o objetivo de obter respaldo da opinião pública.”

Para descartar a prática de violência política de gênero, que se tornou crime no ano passado, Júnior diz que não existe nenhuma palavra dita pelo presidente da Câmara que configurasse “constrangimento ou humilhação” à vereadora. “Mas, pelo contrário, posteriormente, lhe foi franqueada a palavra e ela, utilizando-se desta mesma palavra, com lágrimas, externou seu sentimento na sessão”, diz ele.

'Violência institucional'

Presidente do Observatório Eleitoral da OAB-SP, a advogada Maíra Recchia afirmou que a promoção do arquivamento é um “descalabro sem precedentes”.

— Muito se lutou para que as mulheres tivessem uma legislação específica que tratasse da violência política de gênero, e uma das condutas tipificadas é todo tipo de ação ou omissão visando impedir, dificultar ou diminuir a participação das mulheres nos espaços, sejam eles públicos ou políticos — afirma ela. — No caso da vereadora, a prática da violência de gênero ocorre justamente quando ela é interrompida e silenciada pelo presidente daquela Casa legislativa.

Segundo a especialista em direito eleitoral, além de sofrer uma violência política de gênero, a vereadora sofreu uma “violência institucional” quando, de vítima, passou a ser acusada pelo Ministério Público de quebra de decoro parlamentar.

— Não cabe ao Ministério Público atribuir qualquer tipo de conduta indecorosa com relação à vereadora, já que essa é uma matéria específica da Casa legislativa à qual ela pertence. A decisão lamentável não só revitimiza a parlamentar como também coloca ela sob a ótica de um julgamento, sendo que ela foi violentada pelo presidente da Câmara. É uma decisão que demonstra que há muito a se avançar no respeito às mulheres na política.

Procurado, Fortaleza não quis se manifestar. A vereadora Camila não respondeu até a publicação da reportagem.

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