MP pede condenação de homens que roubaram comida vencida que seria descartada

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Imagem mostra comidas sendo jogadas fora em um deposito
Comidas vencidas estavam no pátio de um supermercado e seriam descartaas (Foto: Getty Images)
  • Dois homens roubaram comidas vencidas do pátio de um supermercado. Alimentos seriam triturados e descartados

  • Defensoria Pública tenta absolver os dois homens

  • Ministério Público recorreu de decisão do Tribunal de Justiça que absolvia os réus

A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul tenta absolver dois homens que respondem por furtar alimentos vencidos. As comidas, que seriam trituradas e descartadas, valiam cerca de R$ 50. O caso aconteceu em 5 de agosto de 2019, em Uruguaiana (RS).

De acordo com o boletim de ocorrência, os homens entraram em um local restrito, no pátio de um supermercado, e levaram mercadorias vencidas. Entre os itens roubados estavam:

  • 50 fatias de queijo

  • 14 unidades de calabresa

  • 9 unidades de presunto

  • 5 unidades de bacon

Todos os produtos estavam vencidos e seriam torturados e descartados. A polícia recebeu uma denúncia sobre o caso e foi registrado um boletim de ocorrência contra os dois. No depoimento, a dupla ficou em silêncio e os dois acusados foram soltos.

Quando o inquérito foi concluído, os homens foram indiciados pela Polícia Civil e denunciados pelo Ministério Público.

Em novembro de 2020, a Defensoria Pública do Estado alegou que o crime era insignificante. “É de se ter em vista o princípio da mínima intervenção, de onde emana que o Direito Penal deve tutelar apenas as condutas gravosas ao meio social, sem se preocupar com os denominados delitos de bagatela. Logo, o Direito Penal deve, efetivamente, atuar como ‘ultima ratio’. Deverá intervir somente em casos relevantes e de real ofensa ao bem jurídico”, citou a defensora pública Daniela Haselein Arend.

O juiz André Atalla acolheu a alegação da Defensoria Pública e absolveu os réus em julho de 2021. Na decisão, o juiz alegou que não há justa causa para a presente ação penal em face do princípio da insignificância. No caso em tela, os acusados teriam furtado bens (gêneros alimentícios com os prazos de validade vencidos) avaliados em R$ 50,00, os quais foram devidamente restituídos ao proprietário”.

O Ministério Público recorreu da decisão do Tribunal de Justiça e pede que os acusados sejam considerados culpados. O argumento do MP é que “não se pode usar o princípio da insignificância e do crime bagatelar como estímulo e combustível à impunidade”. O caso será decidido pelos desembargadores do Tribunal de Justiça.

O defensor público Marco Antonio Kaufman lamentou as alegações do Ministério Público. “Tristes tempos em que LIXO (alimento vencido) tem valor econômico. Nesse contexto, se a mera leitura da ocorrência policial não for suficiente para o improvimento do recurso, nada mais importa dizer”, disse.

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